Escritura e registro no Rio de Janeiro: R$ 3.934,50 e R$ 3.936,94 num imóvel de R$ 200 mil

Bom saber sobre o cartório no Rio de Janeiro

Inclui os fundos (46%), o acréscimo de 2% e o selo; no registro já está somada a prenotação (R$ 57,81). O ISS do município é cobrado à parte. Nas comarcas com Ofício de Distribuição a escritura paga ainda a distribuição (cerca de R$ 55).

Observação da tabela oficial: Portaria CGJ-RJ nº 516/2026, conferida em 28/10/2026.

Escritura e registro por valor do imóvel

Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).

ITBI no Rio de Janeiro: o imposto é de cada cidade

O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 16 cidades do Rio de Janeiro cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.

• ITBI em Belford Roxo: 3%, Lei Complementar nº 075, de 02/12/2005, conferida em 29/10/2026
• ITBI em Cabo Frio: 2%, Lei Complementar nº 2, de 12/12/2002, conferida em 29/10/2026
• ITBI em Campos dos Goytacazes: 2%, Lei Complementar nº 01, de 28/09/2017, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Duque de Caxias: 2%, Lei nº 1.664, de 28/11/2002, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Itaboraí: 2,5%, Lei Complementar nº 033, de 30/12/2003, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Macaé: 2%, Lei Complementar nº 282, de 28/09/2018, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Magé: 2%, Lei Complementar nº 1, de 28/12/2006, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Maricá: 2%, Lei Complementar nº 005, de 30/01/1991, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Mesquita: 3%, Lei Complementar nº 017, de 22/12/2014, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Nilópolis: 2%, Lei Complementar nº 63, de 21/12/2004, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Niterói: 2%, Lei nº 2.597/2008, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Nova Iguaçu: 3%, Lei Complementar nº 3.411, de 01/11/2002, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Queimados: 2%, Lei Complementar nº 001, de 29/12/1995, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Rio de Janeiro: 3%, Lei nº 1.364, de 19/12/1988, conferida em 28/10/2026
• ITBI em São Gonçalo: 2%, Lei nº 041/2003, conferida em 28/10/2026
• ITBI em São João de Meriti: 3%, Lei Complementar nº 190, de 02/10/2018, conferida em 29/10/2026

Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 16 cidades do Rio de Janeiro cuja lei conferimos (no empate, a maior).

A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.

Como chegamos aos valores do Rio de Janeiro

Escritura

Tabela 07, item 1 (escritura com valor declarado, lavratura inclusive traslado). Total = emolumento + fundos de 46% sobre o emolumento (FETJ 20 + FUNPERJ 8,5 + FUNDPERJ 8,5 + FUNARPEN 6 + FUNDAC-PGUERJ 1 + FUNPGT 1 + FUNPGALERJ 1; arts. 4º, 5º, 7º-10-A), cada parcela truncada na 2ª casa (Enunciado 20 do FETJ) + 2% atos gratuitos/PMCMV da coluna da tabela (sem fundos sobre ele, art. 2º) + selo R$ 3,27 (art. 20). Acima de R$ 561.711,99: nota 19ª, +R$ 252,43 de emolumento e +R$ 5,04 de 2% 'a cada nova faixa de R$ 140.427,98 em que se incluir o valor' (fração conta como faixa inteira) = +R$ 373,58 ao comprador por faixa (erro do modelo linear até R$ 2,56 em R$ 46 mi). Teto: emolumento limitado à taxa judiciária máxima de 2026, R$ 84.326,80 (art. 1º, §§1º e 3º), equivalente a R$ 124.806,88 ao comprador. Distribuição do ato notarial (Tabela 04, cerca de R$ 55,08 com fundos e selo) só nas comarcas com Ofício de Distribuição: não somada. ISS municipal fora.

Registro

Tabela 05.1, item 1 (registros em geral, com valor declarado) + prenotação. Total = emolumento + 46% de fundos (cada um truncado) + 2% da tabela + selo R$ 3,27, MAIS a prenotação (Tabela 05.4, item 3: R$ 36,89 + 2% 0,73 + fundos 16,92 + selo 3,27 = R$ 57,81), somada porque é ato próprio cobrado de todo título prenotado e nenhuma norma a abate do registro (Código de Normas Extrajudicial CGJ-RJ, art. 1.093, §5º: emolumentos da prenotação podem ser pagos 'conjuntamente com os emolumentos ... dos demais atos'). Buscas e arquivamento já incluídos (nota 15ª). Acima de R$ 561.711,99: nota 1, +252,43 + 5,04 por faixa de R$ 140.427,98 ou fração = +R$ 373,59 ao comprador. Teto: emolumento até R$ 84.326,80 (art. 1º, §1º) = R$ 124.864,69 com fundos, 2%, selo e prenotação. ISS municipal fora.

Notas da conferência na tabela oficial (Portaria CGJ-RJ nº 516/2026, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Rio de Janeiro.

Fonte oficial

Ato normativo:

Portaria CGJ-RJ nº 516/2026 (tabelas da Lei estadual 3.350/1999 com redação das Leis 9.873/2022, 10.632/2024 e 11.048/2025); fundos: Lei 3.217/1999 (FETJ 20%), LC 111/2006 (FUNPERJ 8,5%) e Lei 4.664/2005 (FUNDPERJ 8,5%) com Leis 10.637/2024 e 11.048/2025, Lei 6.281/2012 com Lei 10.234/2023 (FUNARPEN 6%), Leis 10.637/2024 e 11.048/2025 (FUNDAC-PGUERJ, FUNPGT e FUNPGALERJ, 1% cada); 2% de atos gratuitos/PMCMV (art. 112, §2º da Constituição Estadual; art. 2º da Portaria); selo R$ 3,27 (art. 20)

Vigência:

09/03/2026 a 31/12/2026 (de 01/01 a 08/03/2026 valeu a Portaria CGJ 2.679/2025, com os mesmos emolumentos e fundos de 36%)

Documento oficial:

tjrj.jus.br

Conferida em:

28/10/2026

Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.

Perguntas frequentes

Veja também

• ITBI e custos de cartório por estado: a tabela dos 27 estados
• Glossário: o que são emolumentos
• Glossário: escritura pública
• Glossário: carta de arrematação
• Glossário: custos da arrematação