Escritura e registro em Minas Gerais: R$ 4.238,32 e R$ 4.302,15 num imóvel de R$ 200 mil
Em Minas Gerais, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 4.238,32 e o registro R$ 4.302,15, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 159,15. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG · conferida em · tjmg.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 8.540,47 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 4.302,15 (só o registro).
Tabela oficial: Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026 · tjmg.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Bom saber sobre o cartório em Minas Gerais
Inclui a Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ); no registro já está somada a prenotação (R$ 63,83). O ISS do município, quando cobrado por ato, vem à parte.
Observação da tabela oficial: Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 2.928,06 | R$ 2.991,89 | R$ 5.919,95 |
| R$ 200.000,00 | R$ 4.238,32 | R$ 4.302,15 | R$ 8.540,47 |
| R$ 300.000,00 | R$ 4.903,53 | R$ 4.967,36 | R$ 9.870,89 |
| R$ 500.000,00 | R$ 5.523,14 | R$ 5.586,97 | R$ 11.110,11 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 6.866,53 | R$ 6.930,36 | R$ 13.796,89 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI em Minas Gerais: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 6 cidades de Minas Gerais cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Belo Horizonte: 3%, Lei nº 5.492, de 28/12/1988, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Contagem: 3%, Lei nº 1.611, de 30/12/1983, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Esmeraldas: 2%, Lei Complementar nº 1.712, de 29/12/1997, conferida em 29/10/2026
- ITBI em Juiz de Fora: 2%, Lei nº 10.862, de 22/12/2004, conferida em 29/10/2026
- ITBI em Ribeirão das Neves: 2%, Lei Complementar Municipal nº 142/2013, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Uberaba: 2%, Lei Complementar nº 606, de 12/02/2020, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 6 cidades de Minas Gerais cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores de Minas Gerais
Escritura
Tabela 1, item 4.b (escritura com conteúdo financeiro, completa com 1º traslado; art. 7º, I da Lei 15.424). Total = 'valor final ao usuário' = emolumento + Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), tributo pago pelo usuário (arts. 2º, §1º e 4º). Recompe (7%, art. 32) e as parcelas do art. 45-A saem de dentro dos emolumentos: não somados. Sem selo à parte. Arquivamentos da Tabela 8 (por folha, se houver) não somados. Acima de R$ 3.200.000: nota XXV, +R$ 3.289,90 na 1ª faixa de R$ 500 mil ou fração e +R$ 2.193,27 a cada faixa seguinte, até 100 faixas, com TFJ fixada em R$ 4.673,83 (substitui a TFJ da última faixa): faixa explícita até R$ 3.700.000 (R$ 12.807,75) e cauda de R$ 2.193,27 por R$ 500 mil ou fração, teto em 100 faixas. ISS fora.
Registro
Tabela 4, item 5.e (registro de escritura/título com conteúdo financeiro; mesmas faixas e valores da escritura) + prenotação. Total = emolumento + TFJ + prenotação (item 7: R$ 53,11 + TFJ 10,72 = R$ 63,83), somada porque é ato próprio com emolumento e TFJ, cobrado na apresentação de todo título (Lei 15.424, art. 2º-A; Provimento Conjunto 93/2020, arts. 738 e 1.187) e nenhuma norma a abate do registro. Recompe e art. 45-A por dentro. Abertura de matrícula (item 4.a, R$ 91,25) e certidão não somadas. Acima de R$ 3,2 mi: nota XVII, mesma regra da escritura. ISS fora.
Notas da conferência na tabela oficial (Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa em Minas Gerais.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Portaria nº 8.664/CGJ/2025 (TJMG), que atualiza para 2026 as tabelas do Anexo da Lei estadual 15.424/2004 (redação das Leis 25.125/2024 e 25.367/2025), Ufemg 2026 = R$ 5,7899; Tabela 1, item 4.b e Tabela 4, itens 5.e e 7
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026 (art. 2º da Portaria 8.664/CGJ/2025; DJe 18/12/2025)
- Documento oficial:
- tjmg.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Minas Gerais?
R$ 4.238,32 pela tabela oficial (Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil em Minas Gerais?
R$ 4.302,15 pela tabela oficial (Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula em Minas Gerais?
R$ 159,15 pela tabela oficial (Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI em Minas Gerais?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 6 cidades de Minas Gerais cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial em Minas Gerais paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 4.302,15 pela tabela oficial (Portaria nº 8.664/CGJ/2025 do TJMG, conferida em 28/10/2026). Inclui a Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ); no registro já está somada a prenotação (R$ 63,83). O ISS do município, quando cobrado por ato, vem à parte.