Venda Direta Online da Caixa: como funciona e como comprar

Quem vende é a própria Caixa: são imóveis que já são dela, ofertados no portal Imóveis CAIXA (página Imóveis CAIXA). Diferente da Venda Online, não há cronômetro nem disputa: o primeiro que propõe o valor mínimo leva, e "ele já pode emitir o boleto e começar a contratação" (perguntas frequentes). Diferente do Leilão SFI e da Licitação Aberta, não há leiloeiro nem comissão de 5%.

O anúncio diz o que o imóvel aceita: só à vista com recursos próprios, ou recursos próprios com FGTS e/ou financiamento SBPE da Caixa (Regras, item 8.1). Nenhuma outra forma é aceita (item 8.1.1).

• FGTS: você só pode ter uma proposta ativa por vez indicando FGTS; se fizer várias, todas viram à vista (itens 8.1.4 e 8.1.4.1). Para usar o FGTS, o imóvel tem de ser residencial urbano, para sua moradia, e você não pode ter financiamento ativo no SFH nem imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha, entre outras condições (FGTS na casa própria).
• Financiamento: só pessoa física (item 8.4.1).
• À vista acima de R$ 500 mil: 5% em 2 dias úteis e o restante em 30 a 120 dias corridos, conforme o valor (item 12.1.4).

• Sem comissão de leiloeiro e sem custo de corretor (a Caixa paga o credenciado).
• ITBI, escritura e registro: do comprador (item 17.2.3), salvo nos imóveis da campanha "Comprou, Registrou", identificados no anúncio (anexo IV).
• Condomínio e IPTU atrasados: veja a regra no anúncio. Em muitos imóveis o comprador paga o condomínio até 10% do valor de avaliação e a Caixa paga o que passar disso (aviso sobre despesas). Se o anúncio e a proposta não falarem de condomínio, a Caixa paga integralmente (item 16.3.1). Quando a Caixa paga parte, os comprovantes vão em até 60 dias da proposta e ela paga em até 120 dias (itens 16.5.2 e 16.5.5).
• Contas de consumo (água, luz, gás): do comprador (item 17.2.4).

• Até 7 dias corridos da homologação: direito de arrependimento "conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor", com devolução integral (Regras, item 14.1). Não pagar o boleto no prazo também conta como arrependimento (item 14.1.1).
• Depois de 7 dias, antes do contrato: é desistência. A Caixa retém 5% do valor da proposta e devolve o restante sem correção (itens 14.2, 15.2 e 15.2.1).
• Bloqueio: desistências e prazos perdidos podem suspender seu cadastro até você pedir o desbloqueio; desistências repetidas ou fraude podem levar ao bloqueio definitivo (itens 15.3.1 e 15.3.2).

• Pressa: como vence o primeiro, a tentação é propor sem análise. Use os 7 dias de arrependimento como rede de segurança, não como plano.
• Imóvel ocupado: vendido "no estado de ocupação e conservação em que se encontram", com a desocupação por conta do comprador (item 21.5); sem acordo, pode ser preciso ação judicial (perguntas frequentes).
• Pendências na matrícula: leia a matrícula atualizada antes de propor; o analisador de matrícula ajuda a achar ônus e pendências.
• Golpes: só corretores credenciados podem intermediar, e a Caixa não envia boleto (prevenção de fraudes).

Venda Direta Online e Compra Direta da Caixa são a mesma coisa?

Sim. As regras atuais da Caixa chamam de Compra Direta a modalidade em que, sem cronômetro, vence a primeira proposta igual ou superior ao valor mínimo informado no anúncio. Muitos sites, inclusive o Pro Leilão, ainda usam o nome Venda Direta Online.

Na venda direta da Caixa posso oferecer mais que o valor mínimo?

Pode, mas não precisa: vence a primeira proposta igual ou maior que o mínimo. As regras também limitam a diferença entre a proposta e o valor mínimo a R$ 10.000,00.

Venda direta da Caixa tem comissão de leiloeiro?

Não. A proposta é feita no site da Caixa, sem leiloeiro. O corretor ou a imobiliária credenciada que assessora a compra é paga pela Caixa.

Posso desistir de uma compra na venda direta da Caixa?

Sim, sem multa, em até 7 dias corridos da homologação (direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, previsto nas regras da Caixa). Depois disso, a Caixa retém 5% do valor da proposta e devolve o resto sem correção.

Dá para usar FGTS e financiamento na venda direta da Caixa?

Só se o anúncio do imóvel aceitar. Com FGTS você só pode ter uma proposta ativa por vez, e com financiamento o crédito tem de estar aprovado antes da proposta. A entrada mínima é de 5% do valor da proposta em recursos próprios.

Qual o prazo para pagar e assinar na venda direta da Caixa?

O boleto da entrada vence em até 2 dias úteis da homologação. A escritura ou o contrato de financiamento deve ser assinado em até 30 dias corridos, e a matrícula registrada em seu nome deve ser apresentada em até 60 dias da quitação ou da assinatura do financiamento.