Escritura e registro em Pernambuco: cerca de R$ 7.321,77 e R$ 4.033,38 num imóvel de R$ 200 mil
Em Pernambuco, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa cerca de R$ 7.321,77 e o registro cerca de R$ 4.033,38, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa cerca de R$ 16,66. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Estimativa. Pernambuco: valores da tabela do TJPE de 2026 com a taxa TSNR e os fundos FERM e FUNSEG; o ISS do município é cobrado à parte. A lei estadual (Lei 11.404/1996, art. 22) também prevê que emolumentos + TSNR não passem de 1% do valor do imóvel; se o cartório aplicar esse teto, o custo pode ser bem menor. Confirme o valor com o cartório.
Tabela oficial de emolumentos: Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025 · conferida em · portal.tjpe.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: cerca de R$ 11.355,15 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): cerca de R$ 4.033,38 (só o registro).
Tabela oficial: Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025, conferida em 28/10/2026 · portal.tjpe.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 3.691,76 | R$ 2.068,41 | R$ 5.760,17 |
| R$ 200.000,00 | R$ 7.321,77 | R$ 4.033,38 | R$ 11.355,15 |
| R$ 300.000,00 | R$ 8.046,62 | R$ 5.614,98 | R$ 13.661,60 |
| R$ 500.000,00 | R$ 8.796,62 | R$ 6.364,98 | R$ 15.161,60 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 10.296,62 | R$ 7.864,98 | R$ 18.161,60 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI em Pernambuco: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 6 cidades de Pernambuco cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Belo Jardim: 2%, Lei Municipal nº 3.738/2025, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Caruaru: 2%, Lei Complementar nº 015, de 05/01/2009, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Igarassu: 2%, Lei Municipal nº 2.393, de 28/12/2001, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Jaboatão dos Guararapes: 2%, Lei nº 155, de 27/12/1991, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Recife: 3%, Lei Municipal nº 15.563, de 27/12/1991, conferida em 28/10/2026
- ITBI em São Lourenço da Mata: 2%, Lei Complementar nº 003, de 28/12/2022, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 6 cidades de Pernambuco cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores de Pernambuco
Escritura
Total = emolumento da Tabela D item I (Ato TJPE 1556/2025) + FERM-PJPE 1% + FUNSEG 2% sobre o emolumento + TSNR sobre o valor do título (0,2% até R$ 100 mil; 0,25% acima de R$ 100 mil até R$ 300 mil; 0,3% acima de R$ 300 mil; alíquota única sobre o valor todo; mínimo R$ 6,59, máximo R$ 3.280,79, nunca acima do emolumento). FERC (10% dos emolumentos percebidos, Lei 11.404 art. 28 §2º) sai de dentro do emolumento e não soma. 1º traslado incluído (Código de Normas TJPE art. 143). Como a TSNR varia dentro de cada faixa, o total de cada faixa foi calculado no limite superior (exato nos limites; erro máximo do modelo R$ 11.87). Acima de R$ 210 mil o emolumento é o máximo (R$ 7.084,10): subfaixas de R$ 5 mil até R$ 300 mil e, acima disso, R$ 3,00 por R$ 1.000 (TSNR 0,3%) até a TSNR máxima (teto total 10577.41). Teto de 1% do art. 22 da Lei 11.404/96 NÃO aplicado (ver a observação pública da UF).
Registro
Total = emolumento da Tabela E item IV (registro com conteúdo financeiro, incluindo buscas e indicações; compra e venda pela nota 2) + FERM 1% + FUNSEG 2% sobre o emolumento + TSNR (mesma regra da escritura). Sem prenotação à parte (a tabela não a cobra no registro; o mínimo só é devido em desistência/cancelamento da prenotação, nota 6). FERC por dentro. Total por faixa no limite superior (erro máximo do modelo R$ 11.87). Acima de R$ 278 mil o emolumento é o máximo (R$ 4.723,28): subfaixas até R$ 300 mil e, acima, R$ 3,00 por R$ 1.000 até a TSNR máxima (teto total 8145.77). Teto de 1% do art. 22 NÃO aplicado (ver a observação pública da UF).
Notas da conferência na tabela oficial (Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa em Pernambuco.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Ato TJPE (Presidência) nº 1556, de 18/12/2025 (DJe 390/2025), Anexo Único: Tabela D item I (escritura com conteúdo financeiro) e Tabela E item IV (registro com conteúdo financeiro), correção de 4,461840% (IPCA) para 2026. Lei-base: Lei PE 11.404/1996 (arts. 22, 27 e 28; tabelas pela Lei 12.978/2005); FERM-PJPE 1% (Lei 14.989/2013 art. 4º §1º III, incl. pela Lei 16.522/2018); FUNSEG 2% (Lei 16.521/2018 art. 3º VII).
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026 (correção anual pelo IPCA por ato da Presidência do TJPE)
- Documento oficial:
- portal.tjpe.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Pernambuco?
cerca de R$ 7.321,77 pela tabela oficial (Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte. O valor é estimativa: veja a observação da tabela nesta página.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil em Pernambuco?
cerca de R$ 4.033,38 pela tabela oficial (Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte. O valor é estimativa: veja a observação da tabela nesta página.
Quanto custa a certidão de matrícula em Pernambuco?
cerca de R$ 16,66 pela tabela oficial (Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI em Pernambuco?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 6 cidades de Pernambuco cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial em Pernambuco paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa cerca de R$ 4.033,38 pela tabela oficial (Ato da Presidência do TJPE nº 1556/2025, conferida em 28/10/2026). Pernambuco: valores da tabela do TJPE de 2026 com a taxa TSNR e os fundos FERM e FUNSEG; o ISS do município é cobrado à parte. A lei estadual (Lei 11.404/1996, art. 22) também prevê que emolumentos + TSNR não passem de 1% do valor do imóvel; se o cartório aplicar esse teto, o custo pode ser bem menor. Confirme o valor com o cartório.