Escritura e registro no Piauí: R$ 2.697,65 e R$ 6.823,52 num imóvel de R$ 200 mil
No Piauí, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 2.697,65 e o registro R$ 6.823,52, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 62,23. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ · conferida em · tjpi.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 9.521,17 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 6.823,52 (só o registro).
Tabela oficial: Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ, conferida em 28/10/2026 · tjpi.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.675,12 | R$ 3.673,50 | R$ 5.348,62 |
| R$ 200.000,00 | R$ 2.697,65 | R$ 6.823,52 | R$ 9.521,17 |
| R$ 300.000,00 | R$ 4.344,45 | R$ 8.070,77 | R$ 12.415,22 |
| R$ 500.000,00 | R$ 6.360,57 | R$ 10.390,16 | R$ 16.750,73 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 10.243,62 | R$ 12.301,31 | R$ 22.544,93 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI no Piauí: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 3 cidades do Piauí cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Demerval Lobão: 3%, Lei Complementar nº 622, de 29/12/2021, conferida em 28/10/2026
- ITBI em José de Freitas: 2%, Lei Complementar nº 1.551, de 31/12/2025, conferida em 29/10/2026
- ITBI em Teresina: 2%, Lei Complementar nº 4.974, de 26/12/2016, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 3 cidades do Piauí cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores do Piauí
Escritura
Tabela III, item 34 (escritura com conteúdo financeiro, incluindo o 1º traslado): coluna Valor = emolumento + FERMOJUPI 20% + MP 8% + FMADPEP 1% + FEAD 1% (130% do emolumento), + selo R$ 0,26 (Nota 22: emolumento, selo e taxa pagos pelo interessado). Faixas fixas até R$ 50.870.000, depois valor único. Análise documental (44.05) não somada: nenhuma nota oficial a torna obrigatória.
Registro
Tabela IV, item 45 (registros): coluna Valor (emolumento + 30% de fundos) + selo R$ 0,26 + prenotação cód. 55 R$ 122,61 (Nota 27: 'Cabe Prenotação (Cód. 55) em todos os atos praticados na Tabela IV'; sem selo, sem abatimento). Sem abertura de matrícula.
Notas da conferência na tabela oficial (Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Piauí.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Provimento Conjunto nº 168/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 30/01/2026 (atualização das tabelas de custas e emolumentos), sobre a Lei PI nº 6.920/2016 (Tabelas III e IV do Anexo I); fundos: Lei 5.425/2004 (FERMOJUPI e selo), LC 304/2024 (FEAD)
- Vigência:
- 01/02/2026 em diante (a anterior vigorou de 01/04/2025 a 31/01/2026, segundo o próprio sistema do TJPI)
- Documento oficial:
- tjpi.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil no Piauí?
R$ 2.697,65 pela tabela oficial (Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil no Piauí?
R$ 6.823,52 pela tabela oficial (Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula no Piauí?
R$ 62,23 pela tabela oficial (Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI no Piauí?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 3 cidades do Piauí cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial no Piauí paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 6.823,52 pela tabela oficial (Provimento Conjunto nº 168/2026 do TJPI/CGJ, conferida em 28/10/2026).