Escritura e registro na Bahia: R$ 1.885,66 e R$ 1.885,66 num imóvel de R$ 200 mil
Na Bahia, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 1.885,66 e o registro R$ 1.885,66, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 118,78. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025 · conferida em · tjba.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 3.771,32 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 1.885,66 (só o registro).
Tabela oficial: Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026 · tjba.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Bom saber sobre o cartório na Bahia
Bahia: valores da tabela 2026 do TJBA, que já incluem a taxa de fiscalização e todos os fundos.
Observação da tabela oficial: Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.076,62 | R$ 1.076,62 | R$ 2.153,24 |
| R$ 200.000,00 | R$ 1.885,66 | R$ 1.885,66 | R$ 3.771,32 |
| R$ 300.000,00 | R$ 2.828,84 | R$ 2.828,84 | R$ 5.657,68 |
| R$ 500.000,00 | R$ 4.248,68 | R$ 4.248,68 | R$ 8.497,36 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 9.555,60 | R$ 9.555,60 | R$ 19.111,20 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI na Bahia: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 4 cidades da Bahia cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 3% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Camaçari: 3%, Lei nº 1.039, de 16/12/2009, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Feira de Santana: 3%, Lei Complementar nº 003, de 22/12/2000, conferida em 29/10/2026
- ITBI em Lauro de Freitas: 3%, Lei nº 1.572, de 26/08/2015, conferida em 29/10/2026
- ITBI em Salvador: 3%, Lei nº 7.186, de 27/12/2006, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 3%, a alíquota mais comum entre as 4 cidades da Bahia cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores da Bahia
Escritura
Total = "valor a pagar" da Tabela II item I (atos com valor econômico), que já inclui tudo: 48,30% emolumento do tabelião + 34,30% taxa de fiscalização judiciária + 12,20% FECOM + 1,28% Defensoria + 1,92% FMPGE + 1,00% FMMP + 1,00% FEURB (Lei 12.373/2011 art. 42, red. Lei 14.806/2024). Nada a somar. 1º traslado incluído (nota I-4). Mesmas 21 faixas do registro.
Registro
Total = "valor a pagar" da Tabela III item I (mesmas faixas da escritura), com taxa de fiscalização e fundos por dentro (art. 42). Prenotação (R$ 71,52) é abatida do registro (nota I-24): não soma. Abertura de matrícula não é devida no 1º registro da transmissão (nota I-20). Em arrematação, o cancelamento da constrição (averbação sem valor, R$ 101,86) é à parte (nota I-18) e não foi somado.
Notas da conferência na tabela oficial (Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa na Bahia.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025 (16/12/2025): Tabelas II (Notas, item I) e III (Registro de Imóveis, item I) de 2026. Lei-base: Lei BA 12.373/2011, alterada pela Lei 14.806/2024 (art. 42: repartição do valor).
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Documento oficial:
- tjba.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil na Bahia?
R$ 1.885,66 pela tabela oficial (Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil na Bahia?
R$ 1.885,66 pela tabela oficial (Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula na Bahia?
R$ 118,78 pela tabela oficial (Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI na Bahia?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 4 cidades da Bahia cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 3% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial na Bahia paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 1.885,66 pela tabela oficial (Decreto Judiciário TJBA nº 1075/2025, conferida em 28/10/2026). Bahia: valores da tabela 2026 do TJBA, que já incluem a taxa de fiscalização e todos os fundos.