Escritura e registro no Ceará: cerca de R$ 4.718,09 e R$ 5.045,17 num imóvel de R$ 200 mil

Escritura e registro por valor do imóvel

Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).

ITBI no Ceará: o imposto é de cada cidade

O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 5 cidades do Ceará cuja lei conferimos, a alíquota geral vai de 2% a 4%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.

• ITBI em Caucaia: 3%, Lei Complementar nº 02, de 23/12/2009, conferida em 29/10/2026
• ITBI em Fortaleza: 4%, Lei Complementar nº 159, de 23 de dezembro de 2013, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Horizonte: 2%, Lei Complementar nº 07, de 02/10/2017, conferida em 28/10/2026
• ITBI em Itaitinga: 3%, Lei Complementar nº 012, de 28/12/2022, conferida em 29/10/2026
• ITBI em Pacajus: 2%, Lei nº 371, de 30/12/2014, conferida em 28/10/2026

Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 3%, a alíquota mais comum entre as 5 cidades do Ceará cuja lei conferimos (no empate, a maior).

A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.

Como chegamos aos valores do Ceará

Escritura

Tabela II, códigos 002008-002016: total = emolumento + FERMOJU + selo 37,90 + FAADEP 5% + FRMMP 5% (coluna TOTAL da tabela; 1º traslado incluído, Nota 1.2 do Prov. 24/2024). Acima de R$ 23.322,58 (cód. 002017): emolumento do 002016 + R$ 0,24 por R$ 10,98 ou fração (fração conta), FERMOJU = R$ 49,97 + 5% do excedente; total sobe R$ 0,276 por degrau (0,24 x 1,15). Teto lido como limite do ACRÉSCIMO (R$ 3.226,76): emolumento máx. 4.062,62, total máx. 4.718,09 (a partir de ~R$ 170.949). Na leitura 'teto do emolumento total' o máximo seria 3.756,86.

Registro

Tabela VII, códigos 007001-007008 (total da tabela: emolumento + FERMOJU + selo 56,83 + FAADEP 5% + FRMMP 5%) + R$ 196,82 de atos obrigatórios em toda compra e venda: taxa adicional 007010 (83,47; Nota 1 da Tab. VII), prenotação 007025 (78,55; Nota 19, cobrada à parte e sem abatimento; o próprio registro diz 'além das buscas, indicações e prenotações') e 3 indicações 007013 (3 x 11,60: indicador real + fichas do vendedor e do comprador, Notas 20.1-m e 20.2.2-o; 1 vendedor e 1 comprador). Acima de R$ 55.337,23 (007009): + R$ 0,217 por R$ 10,98 ou fração, FERMOJU R$ 99,22 + 5% do excedente; total +R$ 0,24955 por degrau. Teto lido como limite do ACRÉSCIMO (R$ 2.181,26): total máx. 5.045,17 (a partir de ~R$ 165.708). Sem abertura de matrícula (007024, 271,61) nem certidão.

Notas da conferência na tabela oficial (Portaria nº 2982/2025-GABPRESI do TJCE, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Ceará.

Fonte oficial

Ato normativo:

Portaria nº 2982/2025-GABPRESI do Presidente do TJCE (DJEA 19/12/2025), anexo 'Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais 2026' (Tabela II notas, Tabela VII RI); notas explicativas: Provimento nº 24/2024/CGJCE (alt. Prov. 20/2025); lei-base: Leis CE 14.283/2008 (red. Lei 14.826/2010), 13.180/2001, 15.249/2012, 15.490/2013 (FAADEP) e 16.131/2016 (FRMMP)

Vigência:

02/01/2026 a 31/12/2026 (reajuste anual pela UFIRCE, art. 4º da Lei 14.283/2008)

Documento oficial:

djea-con.tjce.jus.br

Conferida em:

28/10/2026

Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.

Perguntas frequentes

Veja também

• ITBI e custos de cartório por estado: a tabela dos 27 estados
• Glossário: o que são emolumentos
• Glossário: escritura pública
• Glossário: carta de arrematação
• Glossário: custos da arrematação