Escritura e registro em Sergipe: R$ 2.826,67 e R$ 2.846,69 num imóvel de R$ 200 mil
Em Sergipe, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 2.826,67 e o registro R$ 2.846,69, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 76,42. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025 · conferida em · tjse.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 5.673,36 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.846,69 (só o registro).
Tabela oficial: Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025, conferida em 28/10/2026 · tjse.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.697,23 | R$ 1.717,25 | R$ 3.414,48 |
| R$ 200.000,00 | R$ 2.826,67 | R$ 2.846,69 | R$ 5.673,36 |
| R$ 300.000,00 | R$ 3.956,11 | R$ 3.976,13 | R$ 7.932,24 |
| R$ 500.000,00 | R$ 6.214,99 | R$ 6.235,01 | R$ 12.450,00 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 11.862,19 | R$ 11.882,21 | R$ 23.744,40 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI em Sergipe: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 2 cidades de Sergipe cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Aracaju: 2%, Lei nº 1.547, de 20/12/1989, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Nossa Senhora do Socorro: 2%, Lei nº 913, de 14/12/2011, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 2 cidades de Sergipe cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores de Sergipe
Escritura
Lei 8.639/2019, Anexo I, 6.1 (escritura com conteúdo financeiro, ato principal; um traslado incluído, Nota 08): faixas exatamente como no sistema de guias do TJSE (R$ 708,46 até R$ 25 mil + R$ 47,06 por R$ 5.000 ou fração até R$ 1.085.000; + R$ 18,70 por R$ 5.000 até R$ 1,2 milhão; + R$ 18,70 por R$ 100 mil até o teto de R$ 11.264,88). Total = emolumento + FERD 20% somado na guia; selo R$ 0,00. Teto alcançado a partir de R$ 1,9 milhão.
Registro
Lei 8.639/2019, Anexo IV, 2.1 (registro de alienação com conteúdo financeiro): mesmas faixas do 6.1 (1ª faixa R$ 316,66), + FERD 20%, + prenotação item 3 (R$ 16,68 + FERD 3,34 = 20,02), cobrada à parte e não devolvida (Nota 18 do Anexo IV), sem abatimento. Sem abertura de matrícula (R$ 17,43).
Notas da conferência na tabela oficial (Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa em Sergipe.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Lei SE nº 8.639/2019 (Anexo I item 6.1; Anexo IV itens 2.1 e 3), com os acréscimos da Lei nº 9.840/2025 (DOE 26/12/2025) e Resolução TJSE nº 15/2026 (IPCA 2026, que remete os itens 6 e 2 à Lei 9.840); FERD 20% pelo sistema oficial de guias do TJSE (art. 2º da Lei 8.639: pagamento por boleto emitido pelo sistema do TJ)
- Vigência:
- Faixas do item 6.1/2.1 pela Lei 9.840/2025 desde ~26/03/2026 (90 dias após a publicação); prenotação pela Res. 15/2026 desde 30/04/2026; valores conferidos no sistema de guias do TJSE em 28/10/2026
- Documento oficial:
- tjse.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Sergipe?
R$ 2.826,67 pela tabela oficial (Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil em Sergipe?
R$ 2.846,69 pela tabela oficial (Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula em Sergipe?
R$ 76,42 pela tabela oficial (Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI em Sergipe?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 2 cidades de Sergipe cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial em Sergipe paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.846,69 pela tabela oficial (Lei estadual SE nº 8.639/2019, com a Lei nº 9.840/2025, conferida em 28/10/2026).