Escritura e registro no Maranhão: R$ 3.436,18 e R$ 3.621,92 num imóvel de R$ 200 mil
No Maranhão, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 3.436,18 e o registro R$ 3.621,92, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 101,88. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Resolução-GP TJMA nº 143/2025 · conferida em · novogerenciador.tjma.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 7.058,10 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 3.621,92 (só o registro).
Tabela oficial: Resolução-GP TJMA nº 143/2025, conferida em 28/10/2026 · novogerenciador.tjma.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.759,88 | R$ 1.875,70 | R$ 3.635,58 |
| R$ 200.000,00 | R$ 3.436,18 | R$ 3.621,92 | R$ 7.058,10 |
| R$ 300.000,00 | R$ 5.367,33 | R$ 5.634,18 | R$ 11.001,51 |
| R$ 500.000,00 | R$ 8.388,96 | R$ 8.779,63 | R$ 17.168,59 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 16.382,53 | R$ 16.253,36 | R$ 32.635,89 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI no Maranhão: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 2 cidades do Maranhão cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em São Luís: 2%, Lei nº 6.289, de 28/12/2017, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Timon: 2%, Lei Complementar nº 025, de 17/12/2013, conferida em 29/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 2 cidades do Maranhão cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores do Maranhão
Escritura
Tabela XIII, item 13.1 (escritura com valor, com o 1º traslado): coluna TOTAL = emolumento + FERC 3% + FADEP 4% + FEMP 4% + FERRFIS 1% (112% do emolumento). Última faixa (acima de R$ 7.810.693,63) = teto geral R$ 21.380,93 de emolumento. FERJ 12% sai de dentro do emolumento (recolhido pelo cartório), não é somado.
Registro
Tabela XVI, item 16.3 (registro com valor declarado): coluna TOTAL (emolumento + 12% de fundos) + prenotação 16.1 R$ 43,37 (item próprio cobrado por título, sem regra de abatimento). Sem abertura de matrícula (16.2, R$ 102,15), buscas (dispensadas com o nº da matrícula, 16.25.9) e certidões.
Notas da conferência na tabela oficial (Resolução-GP TJMA nº 143/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Maranhão.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Resolução-GP TJMA nº 143, de 15/12/2025 (atualiza em 4,17780% as tabelas da Lei MA 9.109/2009; teto geral do art. 37 = R$ 21.380,93); fundos: LC 130/2009 (FERC 3%), LCs 221 e 222/2020 (FADEP 4%, FEMP 4%), LC 284/2025 (FERRFIS 1%); FERJ: LC 48/2000
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026 (art. 3º; não se aplica a atos protocolados em 2025)
- Documento oficial:
- novogerenciador.tjma.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil no Maranhão?
R$ 3.436,18 pela tabela oficial (Resolução-GP TJMA nº 143/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil no Maranhão?
R$ 3.621,92 pela tabela oficial (Resolução-GP TJMA nº 143/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula no Maranhão?
R$ 101,88 pela tabela oficial (Resolução-GP TJMA nº 143/2025, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI no Maranhão?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 2 cidades do Maranhão cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial no Maranhão paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 3.621,92 pela tabela oficial (Resolução-GP TJMA nº 143/2025, conferida em 28/10/2026).