Escritura e registro na Paraíba: cerca de R$ 4.372,58 e R$ 2.264,09 num imóvel de R$ 200 mil
Na Paraíba, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa cerca de R$ 4.372,58 e o registro cerca de R$ 2.264,09, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A tabela oficial não traz o valor da certidão de matrícula; confirme no cartório. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Estimativa. Paraíba: tabela de 2026 (Lei 5.672/1992 atualizada pela Corregedoria) com o fundo do Judiciário (FEPJ, 20%) e a contribuição ao FARPEN; ISS do município à parte. A lei não diz se uma parte de R$ 7.098 acima de R$ 70.980 conta como degrau inteiro; usamos o valor maior, que pode ficar até cerca de R$ 130 (escritura) e R$ 65 (registro) acima do cobrado. A partir de 2027 vale uma tabela nova (Lei 14.343/2026).
Tabela oficial de emolumentos: Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025 · conferida em · anoregpb.org.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: cerca de R$ 6.636,67 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): cerca de R$ 2.264,09 (só o registro).
Tabela oficial: Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025, conferida em 28/10/2026 · anoregpb.org.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 2.546,70 | R$ 1.351,15 | R$ 3.897,85 |
| R$ 200.000,00 | R$ 4.372,58 | R$ 2.264,09 | R$ 6.636,67 |
| R$ 300.000,00 | R$ 6.198,46 | R$ 3.177,03 | R$ 9.375,49 |
| R$ 500.000,00 | R$ 9.850,22 | R$ 5.002,91 | R$ 14.853,13 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 18.979,62 | R$ 9.567,61 | R$ 28.547,23 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI na Paraíba: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 2 cidades da Paraíba cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 3% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em João Pessoa: 3%, Lei Complementar nº 53, de 23/12/2008, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Santa Rita: 3%, Lei Complementar nº 10/2008, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 3%, a alíquota mais comum entre as 2 cidades da Paraíba cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores da Paraíba
Escritura
Total = emolumento 2026 da Tabela E item I (Lei 5.672/92 em UFR x UFR-PB R$ 70,98) + FEPJ 20% (já somado na tabela da ANOREG-PB) + FARPEN (faixas fixas até R$ 70.980; acima, R$ 155,59 + 2,5% do emolumento sem FEPJ). Acima de R$ 70.980 (1.000 UFR): + R$ 106,47 de emolumento (R$ 127,76 com FEPJ, R$ 130,42 com FARPEN) para cada R$ 7.098 (100 UFR), fração contada como degrau inteiro (ponto aberto), até o emolumento máximo de R$ 17.745 (teto total 21.893,22). Selo digital não somado: pago pela serventia, vedado o repasse (Lei 10.132/2013 art. 4º par. único). ISS municipal fora.
Registro
Total = Tabela H item I (protocolo, abertura de matrícula e registro, inclusive buscas e certidões = 50% da Tabela E: R$ 709,80 até R$ 70.980 + R$ 53,23 por R$ 7.098, máximo R$ 8.872,50) + FEPJ 20% + FARPEN (registro com valor declarado: faixas fixas; acima de R$ 70.980, R$ 155,59 + 2,5% do emolumento). Prenotação e abertura de matrícula já estão no item I (não somam). Fração de degrau contada como inteiro (ponto aberto). Selo não repassado. ISS fora.
Notas da conferência na tabela oficial (Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa na Paraíba.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025 (04/12/2025), atualização 2026 das tabelas da Lei PB 5.672/1992 (Regimento de Custas e Emolumentos: Tabela E item I e Tabela H item I, em UFR) e da contribuição ao FARPEN (Lei 7.410/2003, red. Lei 12.510/2022); FEPJ 20% sobre os emolumentos (Lei 4.551/1983 art. 3º III, red. Lei 10.472/2015). A Lei 14.343/2026 só vale para cobrança a partir de 01/01/2027.
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Documento oficial:
- anoregpb.org.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil na Paraíba?
cerca de R$ 4.372,58 pela tabela oficial (Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte. O valor é estimativa: veja a observação da tabela nesta página.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil na Paraíba?
cerca de R$ 2.264,09 pela tabela oficial (Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte. O valor é estimativa: veja a observação da tabela nesta página.
Quanto custa a certidão de matrícula na Paraíba?
A tabela oficial (Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025, conferida em 28/10/2026) não traz o valor da certidão de matrícula; confirme no cartório de registro de imóveis.
Qual é o ITBI na Paraíba?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 2 cidades da Paraíba cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 3% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial na Paraíba paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa cerca de R$ 2.264,09 pela tabela oficial (Ato da Corregedoria-Geral da Justiça da PB nº 01/2025, conferida em 28/10/2026). Paraíba: tabela de 2026 (Lei 5.672/1992 atualizada pela Corregedoria) com o fundo do Judiciário (FEPJ, 20%) e a contribuição ao FARPEN; ISS do município à parte. A lei não diz se uma parte de R$ 7.098 acima de R$ 70.980 conta como degrau inteiro; usamos o valor maior, que pode ficar até cerca de R$ 130 (escritura) e R$ 65 (registro) acima do cobrado. A partir de 2027 vale uma tabela nova (Lei 14.343/2026).