Escritura e registro no Tocantins: cerca de R$ 4.178,55 e R$ 3.390,50 num imóvel de R$ 200 mil
No Tocantins, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa cerca de R$ 4.178,55 e o registro cerca de R$ 3.390,50, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa cerca de R$ 56,20. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Estimativa. a tabela oficial do Tocantins de 2026 não pôde ser lida (site da Corregedoria fora do ar). Os valores partem da tabela oficial de 2023 corrigida pelos reajustes anuais do IPCA. Inclui as taxas TFJ e FUNCIVIL; o ISS do município é cobrado à parte e não está incluído.
Tabela oficial de emolumentos: Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA) · conferida em · cnbto.org.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: cerca de R$ 7.569,05 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): cerca de R$ 3.390,50 (só o registro).
Tabela oficial: Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA), conferida em 28/10/2026 · cnbto.org.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 3.879,47 | R$ 3.091,42 | R$ 6.970,89 |
| R$ 200.000,00 | R$ 4.178,55 | R$ 3.390,50 | R$ 7.569,05 |
| R$ 300.000,00 | R$ 4.477,63 | R$ 3.689,58 | R$ 8.167,21 |
| R$ 500.000,00 | R$ 5.075,79 | R$ 4.287,74 | R$ 9.363,53 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 6.571,19 | R$ 5.783,14 | R$ 12.354,33 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI no Tocantins: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Palmas/TO, a única cidade do Tocantins cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Palmas: 2%, Lei Complementar nº 285, de 31/10/2013, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota da única cidade do Tocantins cuja lei conferimos.
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores do Tocantins
Escritura
Tabela V, item 2.1 (escritura com conteúdo financeiro, incluindo o traslado), 9 faixas até R$ 100 mil; acima, a cada R$ 50 mil que exceder soma-se emolumento + TFJ + FUNCIVIL do item X. Total = emolumento + TFJ (FUNJURIS) + FUNCIVIL, cobrados por fora (arts. 6º e 20). Valores = tabela oficial 2023 x IPCA 2024 (4,68%) x 2025 (4,87%) x 2026 (4,46%), arredondando cada parcela a cada ano. Degrau só completo (texto "a cada R$ 50.000,00", sem "ou fração"). Teto: o limite da lei (R$ 13.894,03 em 2023, reajustado) foi lido como limite do emolumento e convertido em total somando TFJ e FUNCIVIL no degrau em que o emolumento o atinge. FUNCESE (selo, ~R$ 2,8) e ISS não somados.
Registro
Tabela IV, item 2.3 (qualquer outro registro com conteúdo financeiro, onde cai a compra e venda), 9 faixas até R$ 100 mil + excedente por R$ 50 mil, mais o protocolo obrigatório (item 1.1, emolumento + TFJ + FUNCIVIL), somado em todas as faixas e na cauda. Mesma correção pelo IPCA e mesmo teto da escritura (lido como teto do emolumento). FUNCESE e ISS não somados.
Notas da conferência na tabela oficial (Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA), conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Tocantins.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Lei TO nº 3.408/2018 (Tabela V item 2.1 e Tabela IV itens 1.1 e 2.3); valores-base do Provimento nº 20/2022-CGJUS/ASJECGJUS (tabelas com efeitos a partir de 01/01/2023), reajustados aqui pelo IPCA dos Provimentos nº 21/2023 (2024), nº 20/2024 (2025) e nº 12/2025-CGJUS/CGABCGJUS/COAD (2026, IPCA 4,46%); a tabela 2026 em si não foi lida
- Vigência:
- Tabela 2026 (Prov. 12/2025) vigente de 01/01/2026 a 31/12/2026 — valores aqui estimados a partir da tabela oficial de 2023
- Documento oficial:
- cnbto.org.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil no Tocantins?
cerca de R$ 4.178,55 pela tabela oficial (Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA), conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte. O valor é estimativa: veja a observação da tabela nesta página.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil no Tocantins?
cerca de R$ 3.390,50 pela tabela oficial (Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA), conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte. O valor é estimativa: veja a observação da tabela nesta página.
Quanto custa a certidão de matrícula no Tocantins?
cerca de R$ 56,20 pela tabela oficial (Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA), conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI no Tocantins?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Palmas/TO, a única cidade do Tocantins cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial no Tocantins paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa cerca de R$ 3.390,50 pela tabela oficial (Lei estadual TO nº 3.408/2018 (tabela oficial de 2023 corrigida pelo IPCA), conferida em 28/10/2026). Estimativa: a tabela oficial do Tocantins de 2026 não pôde ser lida (site da Corregedoria fora do ar). Os valores partem da tabela oficial de 2023 corrigida pelos reajustes anuais do IPCA. Inclui as taxas TFJ e FUNCIVIL; o ISS do município é cobrado à parte e não está incluído.