Escritura e registro no Pará: R$ 2.556,85 e R$ 2.594,10 num imóvel de R$ 200 mil
No Pará, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 2.556,85 e o registro R$ 2.594,10, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 191,55. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA · conferida em · cartoriosdopara.com.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 5.150,95 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.594,10 (só o registro).
Tabela oficial: Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026 · cartoriosdopara.com.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Bom saber sobre o cartório no Pará
No PA os fundos do Judiciário (FRJ) e do Registro Civil (FRC) já estão dentro do emolumento; soma-se o selo e, no registro, a prenotação. O ISS do município (até 5%) é cobrado à parte e não está incluído.
Observação da tabela oficial: Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 2.050,35 | R$ 1.305,60 | R$ 3.355,95 |
| R$ 200.000,00 | R$ 2.556,85 | R$ 2.594,10 | R$ 5.150,95 |
| R$ 300.000,00 | R$ 3.125,65 | R$ 4.167,20 | R$ 7.292,85 |
| R$ 500.000,00 | R$ 4.167,05 | R$ 5.131,50 | R$ 9.298,55 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 7.640,55 | R$ 14.140,90 | R$ 21.781,45 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI no Pará: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Belém/PA, a única cidade do Pará cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Belém: 3%, Lei nº 8.792, de 30 de dezembro de 2010, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 3%, a alíquota da única cidade do Pará cuja lei conferimos.
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores do Pará
Escritura
Tabela V, item I (escrituras públicas com valor declarado), códigos 568-618, 51 faixas. Total = emolumento + selo R$ 14,25. FRJ (15%) e FRC (2,5%) saem de dentro do emolumento (observação impressa na tabela), não somados. Sem ISS. Cláusulas/ônus (+30% cada, nota 413) não incluídos.
Registro
Tabela III, item III (registro em geral), códigos 157-207, 51 faixas: emolumento + selo R$ 0,85, mais a prenotação (cód. 154: 209,50 + selo 0,85 = R$ 210,35), somada porque é ato próprio da tabela e nenhuma nota a abate do registro (a nota 201 inclui só exame do título e indicações). FRJ/FRC por dentro. Sem ISS e sem abertura de matrícula (cód. 156).
Notas da conferência na tabela oficial (Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Pará.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Lei PA nº 10.257/2023 (tabela anexa; atualização anual pelo INPC por ato da Presidência do TJPA, art. 5º na redação da Lei 10.822/2024); valores 2026 pela Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA (Tabela 2026 reproduzida pela ANOREG-PA)
- Vigência:
- 2026 (Tabela de Emolumentos 2026; início presumido em 01/01/2026 — a portaria não foi lida)
- Documento oficial:
- cartoriosdopara.com.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil no Pará?
R$ 2.556,85 pela tabela oficial (Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil no Pará?
R$ 2.594,10 pela tabela oficial (Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula no Pará?
R$ 191,55 pela tabela oficial (Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI no Pará?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Belém/PA, a única cidade do Pará cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 3%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial no Pará paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.594,10 pela tabela oficial (Lei estadual PA nº 10.257/2023 e Portaria nº 5552/2025-GP do TJPA, conferida em 28/10/2026). No PA os fundos do Judiciário (FRJ) e do Registro Civil (FRC) já estão dentro do emolumento; soma-se o selo e, no registro, a prenotação. O ISS do município (até 5%) é cobrado à parte e não está incluído.