Escritura e registro em Roraima: R$ 2.159,16 e R$ 2.233,10 num imóvel de R$ 200 mil
Em Roraima, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 2.159,16 e o registro R$ 2.233,10, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 30,89. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026 · conferida em · atos.tjrr.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 4.392,26 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.233,10 (só o registro).
Tabela oficial: Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026, conferida em 28/10/2026 · atos.tjrr.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.599,55 | R$ 1.654,63 | R$ 3.254,18 |
| R$ 200.000,00 | R$ 2.159,16 | R$ 2.233,10 | R$ 4.392,26 |
| R$ 300.000,00 | R$ 2.913,03 | R$ 3.014,52 | R$ 5.927,55 |
| R$ 500.000,00 | R$ 3.930,76 | R$ 4.069,95 | R$ 8.000,71 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 3.930,76 | R$ 4.069,95 | R$ 8.000,71 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI em Roraima: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Boa Vista/RR, a única cidade de Roraima cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 1,5%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Boa Vista: 1,5%, Lei Complementar nº 1.223, de 29/12/2009, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 1,5%, a alíquota da única cidade de Roraima cuja lei conferimos.
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores de Roraima
Escritura
Tabela C, item 1 (escritura com valor declarado, faixas A-M sem letra K). Total = coluna Total impressa = emolumento + Fecom 5% + Fundejurr e Fiscalização 15% + selo de fiscalização R$ 1,90. Última faixa (M, acima de R$ 300.000) é valor fixo.
Registro
Tabela G, item 1 'Por registro' (faixas A-M). Total = emolumento + Fecom 5% + Fundejurr e Fiscalização 15% + selo R$ 1,90. Tabela G sem prenotação cobrada à parte. Última faixa (M, acima de R$ 300.000) é valor fixo.
Notas da conferência na tabela oficial (Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa em Roraima.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Provimento TJRR/CGJ nº 5, de 28/01/2026 (DJE-TJRR edição 8026, de 29/01/2026), Anexo único: Tabela C item 1 (escritura com valor declarado) e Tabela G item 1 (registro); valores da Lei estadual RR nº 752/2009 corrigidos pelo IPCA (ADI 0600037-69.2017.8.23.0000 suspendeu dispositivos da Lei 1.157/2016); revogou o Provimento TJRR/CGJ nº 14/2025
- Vigência:
- 01/02/2026 a 31/12/2026 (art. 3º; em janeiro/2026 valia o Provimento 14/2025)
- Documento oficial:
- atos.tjrr.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Roraima?
R$ 2.159,16 pela tabela oficial (Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil em Roraima?
R$ 2.233,10 pela tabela oficial (Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula em Roraima?
R$ 30,89 pela tabela oficial (Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI em Roraima?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Boa Vista/RR, a única cidade de Roraima cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 1,5%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial em Roraima paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.233,10 pela tabela oficial (Provimento TJRR/CGJ nº 5/2026, conferida em 28/10/2026).