Escritura e registro em Rondônia: R$ 3.891,61 e R$ 2.224,98 num imóvel de R$ 200 mil
Em Rondônia, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 3.891,61 e o registro R$ 2.224,98, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 41,14. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO · conferida em · atos.tjro.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 6.116,59 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.224,98 (só o registro).
Tabela oficial: Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO, conferida em 28/10/2026 · atos.tjro.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 2.341,22 | R$ 1.336,98 | R$ 3.678,20 |
| R$ 200.000,00 | R$ 3.891,61 | R$ 2.224,98 | R$ 6.116,59 |
| R$ 300.000,00 | R$ 5.554,73 | R$ 3.181,54 | R$ 8.736,27 |
| R$ 500.000,00 | R$ 8.711,83 | R$ 4.992,66 | R$ 13.704,49 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 13.757,65 | R$ 7.879,65 | R$ 21.637,30 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI em Rondônia: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Porto Velho/RO, a única cidade de Rondônia cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Porto Velho: 2%, Lei Complementar nº 878, de 17/12/2021, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota da única cidade de Rondônia cuja lei conferimos.
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores de Rondônia
Escritura
Tabela II, cód. 205 'b' (escritura com valor declarado, inclui traslado e certidão). Total = coluna TOTAL impressa = emolumento + FUJU 20% + FUNDIMPER 7,5% + FUNDEP 4% + FUMORPGE 3% (34,5% por fora) + selo digital R$ 1,57. Última faixa (acima de R$ 2.794.424,01) é valor fixo.
Registro
Tabela III, cód. 302 'a' (registro com valor declarado). Total = coluna TOTAL = emolumento + 34,5% de fundos (FUJU 20%, FUNDIMPER 7,5%, FUNDEP 4%, FUMORPGE 3%) + selo R$ 1,57. Prenotação (cód. 301, R$ 81,66) não somada: é abatida do registro feito no prazo (1ª e 2ª Notas da Tabela III). Abertura de matrícula só nos casos da 12ª Nota (não somada).
Notas da conferência na tabela oficial (Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa em Rondônia.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Provimento Corregedoria nº 36/2025-CGJ/TJRO (DJe-TJRO nº 234, de 18/12/2025), Tabela II código 205 'b' (escritura com valor declarado) e Tabela III código 302 'a' (registro com valor declarado); lei-base: Lei estadual RO nº 2.936/2012 (FUJU art. 13); fundos FUNDIMPER/FUNDEP/FUMORPGE: LC 296/2004, Lei 3.537/2015 (alt. Leis 4.577 e 4.578/2019) e Lei 5.711/2023; selo: Lei 918/2000
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026 (art. 5º do Provimento 36/2025; reajuste anual em 1º de janeiro, art. 6º Lei 2.936/2012)
- Documento oficial:
- atos.tjro.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Rondônia?
R$ 3.891,61 pela tabela oficial (Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil em Rondônia?
R$ 2.224,98 pela tabela oficial (Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula em Rondônia?
R$ 41,14 pela tabela oficial (Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI em Rondônia?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Porto Velho/RO, a única cidade de Rondônia cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial em Rondônia paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.224,98 pela tabela oficial (Provimento nº 36/2025-CGJ/TJRO, conferida em 28/10/2026).