Escritura e registro no Amazonas: R$ 2.563,01 e R$ 2.688,01 num imóvel de R$ 200 mil
No Amazonas, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 2.563,01 e o registro R$ 2.688,01, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 142,44. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026 · conferida em · tjam.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 5.251,02 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.688,01 (só o registro).
Tabela oficial: Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026 · tjam.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Bom saber sobre o cartório no Amazonas
No AM a tabela já soma ao emolumento os fundos estaduais (FIG-RCPN e Funjeam), o selo e a taxa de computação. O ISS do município (5% em Manaus) é cobrado à parte e não está incluído.
Observação da tabela oficial: Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.417,36 | R$ 1.542,36 | R$ 2.959,72 |
| R$ 200.000,00 | R$ 2.563,01 | R$ 2.688,01 | R$ 5.251,02 |
| R$ 300.000,00 | R$ 4.310,60 | R$ 4.435,60 | R$ 8.746,20 |
| R$ 500.000,00 | R$ 8.675,47 | R$ 8.800,47 | R$ 17.475,94 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 14.591,36 | R$ 14.716,36 | R$ 29.307,72 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI no Amazonas: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Manaus/AM, a única cidade do Amazonas cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Manaus: 2%, Lei nº 459, de 30/12/1998, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota da única cidade do Amazonas cuja lei conferimos.
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores do Amazonas
Escritura
Tabela I, item I (escritura com valor declarado), 29 faixas. Total = emolumento + FIG-RCPN 10% + Funjeam 15% + selo por faixa (R$ 4 a R$ 20) + computação R$ 10,00 (nota 7) = coluna Total da tabela menos o ISS 5%. A lei não tem faixa acima de R$ 50.000.000,00: a cauda repete o valor da última faixa (acréscimo zero).
Registro
Tabela II, item I (registro de contrato imobiliário com valor declarado, que já inclui matrícula, buscas, indicações e prenotação), 29 faixas. Total = emolumento + FIG-RCPN 10% + Funjeam 15% + selo + computação R$ 10,00, sem ISS. Prenotação não somada (já incluída no item I). Acima de R$ 50.000.000,00 a lei não prevê faixa: repete a última.
Notas da conferência na tabela oficial (Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Amazonas.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Lei AM nº 7.500, de 16/05/2025 (Tabelas I e II, faixas até R$ 1.055.700,00) com a Lei AM nº 8.212, de 28/04/2026 (faixas de R$ 1.055.700,01 a R$ 50.000.000,00); lei-base Lei 2.751/2002; FIG-RCPN Lei 7.268/2024; Funjeam Lei 4.108/2014; selo Lei 3.005/2005
- Vigência:
- Lei 7.500/2025 desde 16/05/2025; Lei 8.212/2026 desde 28/04/2026 (em vigor em 2026; sem data final)
- Documento oficial:
- tjam.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil no Amazonas?
R$ 2.563,01 pela tabela oficial (Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil no Amazonas?
R$ 2.688,01 pela tabela oficial (Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula no Amazonas?
R$ 142,44 pela tabela oficial (Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI no Amazonas?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Manaus/AM, a única cidade do Amazonas cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial no Amazonas paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.688,01 pela tabela oficial (Leis estaduais AM nº 7.500/2025 e nº 8.212/2026, conferida em 28/10/2026). No AM a tabela já soma ao emolumento os fundos estaduais (FIG-RCPN e Funjeam), o selo e a taxa de computação. O ISS do município (5% em Manaus) é cobrado à parte e não está incluído.