Escritura e registro no Acre: R$ 5.376,40 e R$ 2.688,10 num imóvel de R$ 200 mil
No Acre, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 5.376,40 e o registro R$ 2.688,10, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 37,80.
Tabela oficial de emolumentos: Provimento COGER/TJAC nº 15/2025 · conferida em · webdev.tjac.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 8.064,50 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.688,10 (só o registro).
Tabela oficial: Provimento COGER/TJAC nº 15/2025, conferida em 28/10/2026 · webdev.tjac.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 2.688,10 | R$ 1.344,20 | R$ 4.032,30 |
| R$ 200.000,00 | R$ 5.376,40 | R$ 2.688,10 | R$ 8.064,50 |
| R$ 300.000,00 | R$ 8.064,70 | R$ 4.032,80 | R$ 12.097,50 |
| R$ 500.000,00 | R$ 13.440,90 | R$ 6.720,80 | R$ 20.161,70 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 16.129,30 | R$ 8.064,70 | R$ 24.194,00 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI no Acre: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Rio Branco/AC, a única cidade do Acre cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Rio Branco: 2%, Lei Municipal nº 1.508, de 08/12/2003, conferida em 28/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota da única cidade do Acre cuja lei conferimos.
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores do Acre
Escritura
Tabela 5-A (escritura com valor, inclui o 1º traslado). Total = coluna 'Valor Final ao Usuário' = emolumento (85%) + Fundo de Compensação/FECOM (5%) + Fundo de Fiscalização do Poder Judiciário (10%), fundos por dentro do valor final (= 17,647% sobre o emolumento). Sem selo cobrado à parte. Última faixa (acima de R$ 500.000,01) é valor fixo, sem teto progressivo.
Registro
Tabela 1-A (registro com valor expresso no documento). Total = 'Valor Final ao Usuário' (85% emolumento + 5% FECOM + 10% fiscalização). O preço inclui exame do título, indicadores e abertura de matrícula (Notas Explicativas Gerais); a tabela não tem prenotação cobrada à parte. Última faixa (acima de R$ 500.000,01) é valor fixo.
Notas da conferência na tabela oficial (Provimento COGER/TJAC nº 15/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa no Acre.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Provimento COGER/TJAC nº 15/2025 (republicado no DJe nº 7.929 de 30/12/2025), Anexo I 'Tabelas dos Emolumentos Extrajudiciais 2026' (Tabela 5-A escritura; Tabela 1-A registro); lei-base: Lei estadual AC nº 1.805/2006 (alt. Leis 2.397/2010, 2.534/2011, 3.093/2015, 3.120/2016, 3.593/2019); ISS: Provimento COGER/TJAC nº 02/2015
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026 (art. 4º do Provimento COGER 15/2025)
- Documento oficial:
- webdev.tjac.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil no Acre?
R$ 5.376,40 pela tabela oficial (Provimento COGER/TJAC nº 15/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil no Acre?
R$ 2.688,10 pela tabela oficial (Provimento COGER/TJAC nº 15/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual.
Quanto custa a certidão de matrícula no Acre?
R$ 37,80 pela tabela oficial (Provimento COGER/TJAC nº 15/2025, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI no Acre?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Em Rio Branco/AC, a única cidade do Acre cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2%. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial no Acre paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.688,10 pela tabela oficial (Provimento COGER/TJAC nº 15/2025, conferida em 28/10/2026).