Escritura e registro em Santa Catarina: R$ 2.537,00 e R$ 2.430,21 num imóvel de R$ 200 mil
Em Santa Catarina, num imóvel de R$ 200.000,00, a escritura custa R$ 2.537,00 e o registro R$ 2.430,21, já com os fundos e taxas que a lei estadual manda o comprador pagar. A certidão de matrícula custa R$ 37,68. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Tabela oficial de emolumentos: Circular CGJ-SC nº 643/2025 · conferida em · tjsc.jus.br
Calcule escritura e registro do seu imóvel
- Escritura (compra à vista de banco)
- Registro na matrícula
- Compra à vista de banco, com escritura pública: R$ 4.967,21 (escritura + registro).
- Leilão judicial (carta de arrematação) ou compra financiada (contrato com força de escritura): R$ 2.430,21 (só o registro).
Tabela oficial: Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026 · tjsc.jus.br. Sem o ITBI, que é da prefeitura.
Bom saber sobre o cartório em Santa Catarina
Em Santa Catarina somamos o emolumento, a taxa do FRJ (22,73% do emolumento) e o selo. O cartório pode usar como base o valor venal do IPTU/ITBI se for maior que o lance. ISS do município é cobrado à parte.
Observação da tabela oficial: Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026.
Escritura e registro por valor do imóvel
| Valor do imóvel | Escritura | Registro | Escritura + registro |
|---|---|---|---|
| R$ 100.000,00 | R$ 1.340,78 | R$ 1.244,10 | R$ 2.584,88 |
| R$ 200.000,00 | R$ 2.537,00 | R$ 2.430,21 | R$ 4.967,21 |
| R$ 300.000,00 | R$ 2.710,05 | R$ 2.632,01 | R$ 5.342,06 |
| R$ 500.000,00 | R$ 2.955,51 | R$ 2.877,47 | R$ 5.832,98 |
| R$ 1.000.000,00 | R$ 3.569,16 | R$ 3.491,12 | R$ 7.060,28 |
Escritura só existe na compra à vista de banco. No leilão judicial a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), e na compra financiada o contrato do banco tem efeito de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).
ITBI em Santa Catarina: o imposto é de cada cidade
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 3 cidades de Santa Catarina cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
- ITBI em Florianópolis: 2%, Lei Complementar nº 007/1997, conferida em 28/10/2026
- ITBI em Joinville: 2%, Lei Complementar nº 400, de 19/12/2013, conferida em 29/10/2026
- ITBI em São José: 2%, Lei Complementar nº 21, de 20/12/2005, conferida em 29/10/2026
Para cidade ainda não conferida, a calculadora estima 2%, a alíquota mais comum entre as 3 cidades de Santa Catarina cuja lei conferimos (no empate, a maior).
A Constituição dá aos municípios a cobrança do imposto sobre a transmissão de imóveis (art. 156, II), e o imposto é devido à cidade onde fica o imóvel (CTN, art. 41). Por isso não existe alíquota de ITBI do estado: veja a alíquota de cada cidade conferida.
Como chegamos aos valores de Santa Catarina
Escritura
Emolumento da faixa (Tab. I item 2, traslado incluído pelo art. 12 I) + FRJ 22,73% (coluna FRJ da tabela, truncada em 2 casas) + selo 'Escritura com Valor' R$ 19,30. Acima de R$ 226.100,05 (item 2.22): +R$ 50 de emolumento a cada R$ 50.000 inteiros acrescidos (fração não conta), com FRJ 22,73% sobre o novo emolumento; as faixas depois de 226.100,05 são esses degraus explícitos. Teto: emolumento limitado a 80% de R$ 7.080,89 = R$ 5.664,71 (+ FRJ R$ 1.287,58 + selo) a partir de ~R$ 3,8 milhões.
Registro
Emolumento da faixa (Tab. III item 2.2 'Registro com valor') + FRJ 22,73% (coluna da tabela, truncada) + selo normal R$ 3,86 (Tab. IX; não há selo 'com valor' para registro). Sem prenotação cobrada à parte (a Tab. III não tem esse item). Acima de R$ 226.100,05 (item 2.2.22): +R$ 50 a cada R$ 50.000 inteiros, FRJ sobre o novo emolumento, teto do emolumento R$ 5.664,71. Abertura de matrícula (R$ 11,70 + FRJ) não somada: só quando houver.
Notas da conferência na tabela oficial (Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026). Os valores de R$ 200.000,00 são os mesmos que a calculadora de viabilidade usa em Santa Catarina.
Fonte oficial
- Ato normativo:
- Circular CGJ-SC nº 643, de 10/12/2025 (SEI 0101878-55.2025.8.24.0710): valores 2026 da LC estadual 755/2019 (Regimento de Emolumentos, art. 97; INPC 4,18%), Tabela I item 2 e Tabela III item 2.2; Tabela IX (selo). FRJ: Lei 8.067/1990 art. 3º-A (red. LC 807/2022) 22,73% sobre emolumentos. Teto dos itens 2.22/2.2.22: 80% do máximo do Anexo Único da Lei 17.654/2018 atualizado pela Resolução GP 71/2025 (R$ 7.080,89).
- Vigência:
- 01/01/2026 a 31/12/2026 (atualização anual de dezembro, art. 97 da LC 755/2019)
- Documento oficial:
- tjsc.jus.br
- Conferida em:
Confirme no cartório antes de pagar. O cartório pode cobrar a mais o ISS do município, a distribuição (em algumas comarcas) e, na compra financiada, o registro da alienação fiduciária; e, quando a lei estadual manda, calcula sobre um valor maior que o lance.
Perguntas frequentes
Quanto custa a escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Santa Catarina?
R$ 2.537,00 pela tabela oficial (Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa registrar um imóvel de R$ 200 mil em Santa Catarina?
R$ 2.430,21 pela tabela oficial (Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026), já com os fundos e taxas da lei estadual. O ISS do município, quando o cartório cobra, vem à parte.
Quanto custa a certidão de matrícula em Santa Catarina?
R$ 37,68 pela tabela oficial (Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026).
Qual é o ITBI em Santa Catarina?
O ITBI é da prefeitura, e cada cidade tem a sua alíquota. Nas 3 cidades de Santa Catarina cuja lei conferimos, a alíquota geral é de 2% em todas. Nas outras cidades, confirme na prefeitura.
Quem arremata em leilão judicial em Santa Catarina paga escritura?
Não. No leilão judicial, a carta de arrematação vai direto ao registro (CPC, art. 901), sem escritura. O registro de um imóvel de R$ 200 mil custa R$ 2.430,21 pela tabela oficial (Circular CGJ-SC nº 643/2025, conferida em 28/10/2026). Em Santa Catarina somamos o emolumento, a taxa do FRJ (22,73% do emolumento) e o selo. O cartório pode usar como base o valor venal do IPTU/ITBI se for maior que o lance. ISS do município é cobrado à parte.