Modelo de notificação extrajudicial de desocupação

Para que serve

Serve para registrar, com prova de entrega, que você pediu a desocupação e deu um prazo. Ela abre espaço para um acordo e documenta a sua boa-fé se for preciso entrar com ação.

No imóvel retomado por alienação fiduciária (o caso da maioria dos imóveis de banco), ela também informa o antigo devedor sobre a taxa de ocupação que ele deve desde a consolidação da propriedade.

Quando usar

• Logo depois de registrar a compra na matrícula (ou de receber a carta de arrematação, no leilão judicial).
• Quando o imóvel está ocupado pelo antigo dono, por parentes dele ou por terceiros sem contrato.
• Se o ocupante for inquilino com contrato, use as regras de locação: a Lei 9.514/1997 (art. 27, § 7º) e a Lei do Inquilinato (art. 8º) têm prazos próprios.

Base legal

• art. 1.228 – Código Civil (Lei 10.406/2002)

  O proprietário pode usar, gozar e dispor do imóvel e reavê-lo de quem o possua ou detenha injustamente.

• art. 30 – Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis (Lei 9.514/1997)

  Ao adquirente em leilão de imóvel retomado por alienação fiduciária é assegurada a reintegração na posse, concedida liminarmente, para desocupação em 60 dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade.

• art. 37-A – Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis (Lei 9.514/1997)

  O fiduciante paga ao credor ou ao seu sucessor taxa de ocupação de 1% ao mês sobre o valor do imóvel de que trata o art. 24 (o do contrato para fins de leilão ou, se maior, a base de cálculo do ITBI da consolidação), da consolidação da propriedade até a imissão na posse.

• art. 27, § 7º – Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis (Lei 9.514/1997)

  Imóvel locado: a locação pode ser denunciada com 30 dias para desocupação, salvo concordância escrita do credor, e a denúncia deve ser feita em 90 dias da consolidação.

• art. 903, § 3º – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

  No leilão judicial, a desocupação se faz pelo mandado de imissão na posse expedido com a carta de arrematação.

Textos conferidos no site oficial da legislação federal (planalto.gov.br) em outubro de 2026.

O que o modelo traz, cláusula por cláusula

1. Cabeçalho

   Cidade, data, título "Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel", identificação de quem notifica (nome e telefone) e de quem é notificado (nome e endereço do imóvel).

2. 1. Aquisição do imóvel

   Informa a data do leilão e a matrícula com o registro da compra (com cópia anexa) e cita o direito do proprietário de reaver o imóvel (art. 1.228 do Código Civil).

3. 2. Pedido de desocupação e prazo

   Notifica o ocupante para sair no prazo escolhido, contado do recebimento, entregando o imóvel livre de pessoas e bens, com as chaves.

4. 3. Consequência se não sair

   Avisa que serão adotadas as medidas judiciais: reintegração de posse com liminar e 60 dias para desocupar (Lei 9.514/1997, art. 30) no imóvel de alienação fiduciária, ou mandado de imissão na posse no leilão judicial (CPC, art. 903, § 3º).

5. 4. Taxa de ocupação (opcional)

   Só para imóvel retomado por alienação fiduciária ocupado pelo antigo devedor: informa a taxa de 1% ao mês dos arts. 24 e 37-A da Lei 9.514/1997, desde a consolidação até a imissão na posse, com a opção de não cobrar se a saída ocorrer no prazo.

6. 5. Abertura para acordo e assinaturas

   Coloca-se à disposição para combinar a saída e traz espaço para o ciente do notificado com a data de recebimento.

O texto completo, pronto para preencher e baixar em PDF, DOCX ou TXT, fica no gerador de modelos de documentos (modelo liberado para assinantes).

Campos a preencher

[cidade]

Cidade onde a notificação é assinada.

[data]

Data da assinatura.

[seu nome]

Nome do novo proprietário.

[seu telefone]

Contato para o ocupante combinar a saída.

[nome do ocupante]

Se não souber, use "Ocupante(s) do imóvel".

[endereço do imóvel]

Endereço completo com unidade e CEP.

[data do leilão]

Data da arrematação.

[número da matrícula]

Matrícula com o registro da sua compra; anexe a certidão.

[prazo em dias]

Prazo que você dá para a saída voluntária.

[valor mensal da taxa de ocupação]

1% do valor do imóvel indicado no contrato de financiamento para fins de leilão ou, se maior, da base de cálculo do ITBI usada na consolidação (art. 24 da Lei 9.514/1997). Só para imóvel de alienação fiduciária.

Cuidados e erros comuns

• Entregue com prova de recebimento: pelo Cartório de Títulos e Documentos, por carta com aviso de recebimento (AR) ou em mãos, com o ciente datado e assinado.
• Use a taxa de ocupação só quando ela se aplica: imóvel de alienação fiduciária e notificado que era o devedor fiduciante. Para inquilino ou terceiro, apague o item.
• A taxa de ocupação conta desde a consolidação da propriedade (não desde o leilão) e vai até a imissão na posse (Lei 9.514/1997, art. 37-A).
• Não troque fechaduras, não corte água ou luz e não retire objetos do ocupante por conta própria: a retomada forçada é pela Justiça.
• Inquilino com contrato tem prazo próprio: 30 dias para desocupar no imóvel de alienação fiduciária, com denúncia em até 90 dias da consolidação (Lei 9.514/1997, art. 27, § 7º); nas demais vendas, 90 dias, salvo contrato por prazo determinado com cláusula de vigência averbada na matrícula (Lei 8.245/1991, art. 8º).

O modelo é um ponto de partida e não substitui a orientação de um advogado para o seu caso.

Perguntas frequentes

Termos do glossário

• Notificação extrajudicial
• Taxa de ocupação
• Reintegração de posse
• Imissão na posse
• Consolidação da propriedade
• Imóvel ocupado
• Desocupação
• Denúncia da locação

Outros modelos e ferramentas

• Modelo de acordo de desocupação amigável (acordo de posse)
• Modelo de carta de quitação do acordo de desocupação
• Modelo de petição pós-arrematação (carta de arrematação e imissão na posse)
• Carta de intimação para desocupação (grátis, com tons à escolha)
• Todos os modelos de documentos para leilão
• Buscar imóveis de leilão por estado