Glossário de leilão de imóveis · Leilão e arrematação
Venda no estado em que se encontra (ad corpus)
Também chamado de: venda ad corpus, no estado em que se encontra.
Venda no estado em que se encontra é a condição em que o comprador aceita o imóvel como ele está, em conservação, ocupação e documentação, assumindo reformas e regularizações. Venda ad corpus é a venda de imóvel como coisa certa, em que a metragem informada é só referência.
Como funciona
Nos imóveis da CAIXA, reformas, mudanças de cômodos, averbação de áreas e regularização de documentos ficam por conta do comprador, que paga esses custos. A regra vale tanto para a conservação quanto para a ocupação.
Na venda ad corpus, o Código Civil diz que não há complemento de área nem devolução de excesso se o imóvel foi vendido como coisa certa e a referência às medidas era só enunciativa. Por isso, confira a área na matrícula e no local antes de dar o lance.
Exemplo prático
Um anúncio informa 70 m², mas a matrícula indica 65 m² e há uma ampliação não averbada. Como a venda é no estado em que se encontra, o comprador deve contar com o custo de regularizar a área e não deve esperar desconto depois da compra.
Base legal e fontes
art. 500, § 3º – Código Civil (Lei 10.406/2002)
“Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões”
CAIXA – Imóveis CAIXA: perguntas frequentes
“Qualquer reforma, alteração nas dimensões dos cômodos, averbação de áreas ou regularização de documentos será responsabilidade do comprador, que também arcará com os custos dessas modificações.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Imóvel desocupado – Imóvel desocupado é o imóvel anunciado como vazio, sem moradores ou usuários.
- Imóvel ocupado – Imóvel ocupado é o imóvel vendido com alguém morando ou usando o espaço, como o ex-devedor, um inquilino ou outra pessoa.
- Retificação de área – Retificação de área é o procedimento para corrigir na matrícula as medidas, a área ou a descrição do imóvel quando não correspondem à realidade.
- Matrícula do imóvel – Matrícula do imóvel é a ficha única e numerada que o Cartório de Registro de Imóveis mantém para cada imóvel.
- Vistoria do imóvel – Vistoria do imóvel é a inspeção para verificar estado de conservação, ocupação e características do imóvel.
- Edital – Edital é o documento público que anuncia o leilão ou a venda e traz suas regras: descrição do imóvel, datas, valores mínimos, forma de pagamento, comissão e responsabilidades do comprador.