Glossário de leilão de imóveis · Direitos sobre o imóvel
Nua-propriedade
Também chamado de: nu-proprietário, propriedade nua.
Nua-propriedade é a propriedade de um imóvel que está em usufruto de outra pessoa. O nu-proprietário é o dono, mas não pode usar nem receber os frutos do bem enquanto o usufruto durar.
Como funciona
Quando o usufruto acaba, por exemplo com a morte do usufrutuário, ele é cancelado na matrícula e o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena. Nos registros, o usufrutuário e o nu-proprietário aparecem como as partes do usufruto.
Às vezes vai a leilão só a nua-propriedade, porque o devedor é o nu-proprietário. O preço tende a ser menor, mas o comprador fica sem uso e sem renda do imóvel por prazo incerto. O usufrutuário precisa ser intimado da penhora.
Exemplo prático
Um edital anuncia a nua-propriedade de uma casa cujo usufruto vitalício pertence a uma senhora de 70 anos. Quem arrematar será o dono, mas só poderá morar ou alugar depois que o usufruto for extinto e cancelado na matrícula.
Base legal e fontes
art. 220, V – Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
“V - no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário;”
art. 799, II – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por usufruto, uso ou habitação”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Usufruto – Usufruto é o direito real de usar o imóvel e ficar com seus frutos (morar ou alugar, por exemplo) enquanto outra pessoa é a dona.
- Propriedade – Propriedade é o direito real mais amplo sobre um bem: o dono pode usar, aproveitar os frutos, dispor (vender, doar, dar em garantia) e reaver o imóvel de quem o possua injustamente.
- Direito real – Direito real é o direito que liga uma pessoa diretamente a uma coisa e vale contra todos, como a propriedade, o usufruto, a servidão, a hipoteca e o direito do promitente comprador.
- Intimação – Intimação é o ato que dá ciência a alguém de um ato ou termo do processo, como uma decisão, um prazo ou a data de um leilão.
- Valor de avaliação – Valor de avaliação é a estimativa formal de quanto o imóvel vale, usada como referência no leilão.