Glossário de leilão de imóveis · Impostos e custos
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
Também chamado de: ITCD, imposto sobre herança, imposto sobre doação.
ITCMD é o imposto estadual cobrado na transmissão de bens por herança (causa mortis) ou por doação. A arrematação em leilão é onerosa e paga ITBI, não ITCMD, mas o ITCMD aparece quando o imóvel vem de inventário ou foi doado.
Como funciona
Cada estado e o Distrito Federal cobram o ITCMD com regras próprias. Para quem compra em leilão, ele importa de forma indireta: num imóvel de herança cujo inventário não terminou, o imposto pode estar pendente, e isso pode atrasar a regularização da cadeia de títulos na matrícula.
Ao analisar um imóvel de espólio ou vendido dentro de inventário, confira na matrícula se a partilha foi registrada e verifique no processo se o ITCMD foi declarado e recolhido. Leia no edital quem fica responsável pelos custos de regularização.
Exemplo prático
Um apartamento é vendido em leilão dentro de um inventário. O arrematante paga o ITBI da arrematação. O ITCMD é devido pela transmissão da herança, não pela compra, mas, se estiver pendente, pode travar a regularização; por isso ele verifica no processo se o imposto foi recolhido.
Base legal e fontes
art. 155, caput – Constituição Federal (Constituição de 1988)
“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:”
art. 155, I – Constituição Federal (Constituição de 1988)
“transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Inventário – Inventário é o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de quem morreu e termina com a partilha.
- Espólio – Espólio é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixado por uma pessoa que morreu, enquanto não é feita a partilha entre os herdeiros.
- Herança – Herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixado por quem morreu.
- Cessão de direitos hereditários – Cessão de direitos hereditários é o contrato pelo qual o herdeiro transfere a outra pessoa, no todo ou em parte, sua parte na herança antes da partilha.
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – ITBI é o imposto municipal cobrado quando um imóvel passa de uma pessoa para outra de forma onerosa, como numa compra ou numa arrematação em leilão.
- Matrícula do imóvel – Matrícula do imóvel é a ficha única e numerada que o Cartório de Registro de Imóveis mantém para cada imóvel.