Glossário de leilão de imóveis · Impostos e custos
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
Também chamado de: imposto de transmissão, imposto de transmissão inter vivos.
ITBI é o imposto municipal cobrado quando um imóvel passa de uma pessoa para outra de forma onerosa, como numa compra ou numa arrematação em leilão. Quem paga é a parte que a lei do município indicar, normalmente o comprador.
Como funciona
A Constituição dá aos municípios a competência para cobrar o ITBI, e cada prefeitura define em lei própria a alíquota, quem paga e quando o imposto deve ser recolhido. Por isso o valor muda de cidade para cidade e precisa ser consultado na prefeitura onde fica o imóvel.
No leilão judicial, a carta de arrematação só é expedida com a prova de pagamento do imposto de transmissão; sem ela, o arrematante não consegue registrar o imóvel em seu nome. Nos imóveis da CAIXA, o ITBI aparece entre os custos tradicionais da compra, ao lado de escritura ou contrato, certidões e registro. Inclua o imposto no orçamento antes de dar o lance.
Exemplo prático
Um apartamento é arrematado por R$ 200 mil em leilão judicial. Antes de receber a carta de arrematação, o comprador emite a guia de ITBI na prefeitura, paga e junta o comprovante ao processo. Só depois leva a carta ao cartório de registro de imóveis.
Base legal e fontes
art. 156, II – Constituição Federal (Constituição de 1988)
“transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia”
art. 42 – Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)
“Contribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.”
art. 901, § 2º – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“a cópia do auto de arrematação e a prova de pagamento do imposto de transmissão”
CAIXA – Imóveis CAIXA: perguntas frequentes
“Você terá custos tradicionais ao comprar um imóvel, como escritura/contrato, certidões, registro e ITBI.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Base de cálculo do ITBI – Base de cálculo do ITBI é o valor sobre o qual a prefeitura aplica a alíquota do imposto.
- Custos da arrematação – Custos da arrematação são todos os gastos de quem compra em leilão além do lance: comissão do leiloeiro, ITBI, cartório, dívidas que o edital transferir ao comprador, desocupação e reformas.
- Carta de arrematação – Carta de arrematação é o documento expedido no processo que serve de título para registrar no cartório de imóveis a propriedade do bem arrematado em leilão judicial.
- Emolumentos – Emolumentos são os valores cobrados pelos cartórios de notas e de registro por cada ato praticado, como escritura, registro, averbação e certidão.
- Cartório de Registro de Imóveis – Cartório de Registro de Imóveis é o serviço público, exercido por um oficial com delegação do Estado, onde ficam as matrículas dos imóveis e onde se registram compras, financiamentos, penhoras e demais atos que criam, transferem ou extinguem direitos sobre eles.