Glossário de leilão de imóveis · Financiamento e FGTS
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Também chamado de: Fundo de Garantia.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o fundo formado por depósitos do empregador em contas vinculadas em nome dos trabalhadores. O saldo pode ser usado na compra da casa própria, inclusive de imóveis de leilão que aceitem FGTS.
Como funciona
O saldo da conta vinculada só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como despedida sem justa causa, aposentadoria e moradia. Para habitação, a lei permite usar o FGTS para pagar o preço da moradia própria, pagar parte das prestações e amortizar ou quitar financiamento do SFH.
Nos imóveis da CAIXA, o anúncio informa se o FGTS é aceito, e o uso depende de o imóvel e o comprador atenderem às condições vigentes. Confirme o enquadramento com um correspondente ou agência antes da disputa.
Exemplo prático
Um comprador com R$ 40 mil de FGTS encontra uma casa da CAIXA que aceita FGTS e financiamento. Ele usa o saldo para completar a entrada e financia o restante, depois de confirmar com o correspondente que se enquadra nas regras.
Base legal e fontes
art. 2º – Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
“O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados”
art. 20, caput – Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
“A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:”
CAIXA – Imóveis CAIXA: perguntas frequentes
“O FGTS pode ser usado, desde que o imóvel e o comprador atendam às condições legais atuais, que podem ser verificadas junto à um Correspondente Bancário CAIXA ou junto à uma agência.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Uso do FGTS na compra do imóvel – Uso do FGTS na compra do imóvel é a liberação do saldo do Fundo de Garantia para pagar todo ou parte do preço da moradia própria.
- Imóvel que aceita FGTS – Imóvel que aceita FGTS é aquele cujo anúncio permite usar o saldo do Fundo de Garantia para pagar parte ou todo o preço.
- Financiamento imobiliário – Financiamento imobiliário é o empréstimo de longo prazo para comprar um imóvel, pago em parcelas com juros e normalmente garantido pelo próprio imóvel.
- Amortização extraordinária – Amortização extraordinária é um pagamento extra, fora das parcelas, para abater parte do saldo devedor do financiamento.
- SFH (Sistema Financeiro da Habitação) – SFH (Sistema Financeiro da Habitação) é o sistema criado pela Lei 4.380/1964 para facilitar a construção e a compra da casa própria, especialmente pela população de menor renda.