Glossário de leilão de imóveis · Financiamento e FGTS
Imóvel que aceita FGTS
Também chamado de: aceita FGTS.
Imóvel que aceita FGTS é aquele cujo anúncio permite usar o saldo do Fundo de Garantia para pagar parte ou todo o preço. O uso depende de o imóvel e o comprador cumprirem as condições legais, verificadas antes da proposta.
Como funciona
A lei do FGTS permite movimentar a conta para pagar total ou parcialmente a compra da moradia própria, exigindo, entre outras condições, pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS e que a operação seja financiável nas condições do SFH.
Na CAIXA, as condições são verificadas por correspondente bancário ou agência. Faça isso antes de propor: se o FGTS não puder ser usado, a venda pode ser cancelada.
Exemplo prático
Um trabalhador com 5 anos de carteira assinada quer usar o FGTS num apartamento da CAIXA anunciado com essa opção. Antes da proposta, ele confere com o correspondente bancário se cumpre os requisitos e se o imóvel se enquadra.
Base legal e fontes
art. 20, VII – Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
“pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote urbanizado de interesse social não construído, observadas as seguintes condições”
art. 20, VII, a – Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
“o mutuário deverá contar com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes”
CAIXA – Imóveis CAIXA: perguntas frequentes
“Sim. O FGTS pode ser usado, desde que o imóvel e o comprador atendam às condições legais atuais, que podem ser verificadas junto à um Correspondente Bancário CAIXA ou junto à uma agência.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o fundo formado por depósitos do empregador em contas vinculadas em nome dos trabalhadores.
- Uso do FGTS na compra do imóvel – Uso do FGTS na compra do imóvel é a liberação do saldo do Fundo de Garantia para pagar todo ou parte do preço da moradia própria.
- SFH (Sistema Financeiro da Habitação) – SFH (Sistema Financeiro da Habitação) é o sistema criado pela Lei 4.380/1964 para facilitar a construção e a compra da casa própria, especialmente pela população de menor renda.
- Imóvel que aceita financiamento – Imóvel que aceita financiamento é aquele cujo anúncio ou edital permite pagar parte do preço com crédito imobiliário.
- Correspondente CAIXA Aqui (CCA) – Correspondente CAIXA Aqui (CCA) é o correspondente bancário da CAIXA: um parceiro que atende fora das agências e encaminha, entre outros serviços, financiamento habitacional e uso do FGTS.