Glossário de leilão de imóveis · Financiamento e FGTS
SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
Também chamado de: Sistema Financeiro da Habitação.
SFH (Sistema Financeiro da Habitação) é o sistema criado pela Lei 4.380/1964 para facilitar a construção e a compra da casa própria, especialmente pela população de menor renda. O uso do FGTS na compra de imóvel está ligado às condições do SFH.
Como funciona
Integram o SFH bancos múltiplos, bancos comerciais, caixas econômicas, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, companhias hipotecárias e outras entidades previstas na lei.
Para quem compra imóvel de leilão ou de banco, o SFH importa principalmente por causa do FGTS: a lei do FGTS só permite usar o saldo na compra da moradia própria quando a operação for financiável nas condições vigentes do SFH. Confira no anúncio se o imóvel aceita FGTS e confirme o enquadramento com o banco.
Exemplo prático
Uma compradora quer usar o FGTS para pagar parte de um apartamento da CAIXA. Antes da proposta, o correspondente bancário verifica se a operação se enquadra nas condições do SFH e se ela cumpre os requisitos da lei do FGTS.
Base legal e fontes
art. 8º – Lei do Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964)
“O sistema financeiro da habitação, destinado a facilitar e promover a construção e a aquisição da casa própria ou moradia, especialmente pelas classes de menor renda da população, será integrado.”
art. 20, VII, b – Lei do FGTS (Lei 8.036/1990)
“seja a operação financiável nas condições vigentes para o SFH”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) – SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário) é o sistema criado pela Lei 9.514/1997 para promover o financiamento imobiliário em geral, em condições de mercado.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é o fundo formado por depósitos do empregador em contas vinculadas em nome dos trabalhadores.
- Uso do FGTS na compra do imóvel – Uso do FGTS na compra do imóvel é a liberação do saldo do Fundo de Garantia para pagar todo ou parte do preço da moradia própria.
- Imóvel que aceita FGTS – Imóvel que aceita FGTS é aquele cujo anúncio permite usar o saldo do Fundo de Garantia para pagar parte ou todo o preço.
- Financiamento imobiliário – Financiamento imobiliário é o empréstimo de longo prazo para comprar um imóvel, pago em parcelas com juros e normalmente garantido pelo próprio imóvel.