Glossário de leilão de imóveis · Registro e documentos
Certidão de matrícula (inteiro teor)
Também chamado de: certidão de inteiro teor, certidão de inteiro teor da matrícula, certidão atualizada da matrícula.
Certidão de matrícula de inteiro teor é a cópia oficial e completa da matrícula, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Ela reproduz todos os lançamentos e prova quem é o dono e quais ônus e restrições pesam sobre o imóvel.
Como funciona
Qualquer pessoa pode pedir a certidão, sem explicar o motivo, no cartório ou pelos canais eletrônicos dos registros públicos. A lei fixa prazos máximos: a de inteiro teor em meio eletrônico, pedida no horário de expediente e com o número da matrícula informado, deve sair em até 4 horas depois do pagamento dos emolumentos.
Para o comprador em leilão, vale pedir uma certidão recente, e não confiar na cópia anexada ao edital, que pode estar desatualizada. Leia do primeiro ao último lançamento: penhoras, indisponibilidades, usufruto, cláusulas de inalienabilidade e a própria consolidação da propriedade pelo banco aparecem ali.
Exemplo prático
Um imóvel vai a leilão da alienação fiduciária na próxima semana. Paulo pede a certidão de inteiro teor pela internet informando o número da matrícula e recebe o documento no mesmo dia. Nela confirma que a consolidação em nome do banco já foi averbada e que não há penhoras posteriores.
Base legal e fontes
art. 19, § 11 – Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
“a certidão de inteiro teor da matrícula conterá a reprodução de todo seu conteúdo e será suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel”
art. 19, § 10, I – Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
“4 (quatro) horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número”
art. 17 – Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
“Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Matrícula do imóvel – Matrícula do imóvel é a ficha única e numerada que o Cartório de Registro de Imóveis mantém para cada imóvel.
- Certidão de ônus reais – Certidão de ônus reais é o documento do Cartório de Registro de Imóveis que informa se existem hipotecas, alienação fiduciária, penhoras, usufruto, servidões e outros ônus ou restrições registrados sobre o imóvel.
- Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias – Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias é o documento do Registro de Imóveis que informa se há ações judiciais registradas que discutem a propriedade ou buscam a entrega do imóvel, como reivindicação, usucapião ou anulação de venda.
- Cartório de Registro de Imóveis – Cartório de Registro de Imóveis é o serviço público, exercido por um oficial com delegação do Estado, onde ficam as matrículas dos imóveis e onde se registram compras, financiamentos, penhoras e demais atos que criam, transferem ou extinguem direitos sobre eles.
- Emolumentos – Emolumentos são os valores cobrados pelos cartórios de notas e de registro por cada ato praticado, como escritura, registro, averbação e certidão.