Terreno em Leilão em São José dos Campos, Jardim Torrao De Ouro RUA SÉRGIO RAMIRES - (QUADRA B, LOTE 01), S/N, LOTEAMENTO ALTOS DA QUINTA

Oportunidade em São José dos Campos/SP. Excelente terreno de esquina com 901,55 m² em condomínio fechado, o Condomínio Altos da Quinta. O lote de terreno, sem benfeitorias, possui área de 901,55 metros quadrados, sob nº 01, da quadra B. Situa-se com frente para a Rua 02, do loteamento Altos da Quinta. Medidas e confrontações: De frente para a Rua 02, mede 16,40 metros confrontando com a Rua 02 e 0,90 metro confrontando com a Rua 05. Pelo lado direito mede 24,00 metros, confrontando com o lote nº 21. Pelo lado esquerdo mede 38,40 metros em curva, confrontando com a Rua 05 e 0,52 metro em reta, confrontando com a Rua 01. Nos fundos mede 42,00 metros, confrontando com o lote nº 02. Informações da matrícula: Matrícula nº 192.995 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP. Contribuinte nº 99.0099.0092.0054 (área maior). Ônus: O bem encontra-se com penhora no evento nº 199 dos autos e na AV. 09 da matrícula. Consta na AV. 01 restrições urbanísticas convencionais. Restrições urbanísticas convencionais do loteamento Altos da Quinta: Destinação estritamente residencial. Não será permitida a construção de mais de uma residência por lote. Não será permitida a criação de animais ou aves que interfiram na vizinhança. Não será permitida a edificação de edícula ou abrigo desmontável. Todos os projetos deverão ser analisados previamente pela Associação dos Proprietários dos Lotes. Condições e restrições de uso e construção: Construções com pavimento térreo deverão ter área mínima construída de 180 metros quadrados. A taxa de ocupação não pode ser superior a 0,65 da área do lote e a taxa de aproveitamento não pode ser superior a 1,30 da área do lote. Serão aceitas piscinas e quadras desde que não cobertas. Recuos mínimos: Frontal: 6,00 metros; Lateral: 3,00 metros; Fundos: 3,00 metros. Em caso de divergência com a municipalidade, prevalecerá a estipulação particular do loteamento. Muros divisórios com altura máxima de 2,00 metros. Muros frontais deverão obedecer ao recuo de 6,00 metros. Construção no máximo assobradada, com 02 pavimentos acima da cota de compensação. Caixas d'água devem ser construídas ou instaladas no corpo da residência. Não será permitida a construção de fossa séptica. Não será permitido no recuo frontal qualquer edificação, exceto acesso de veículo, pedestres, abrigo de água e luz e paisagismo. Ligações externas de luz, força elétrica, telefone e similares serão obrigatoriamente subterrâneas. Lixeiras deverão obedecer ao padrão fornecido pela Associação dos Proprietários de lotes. Não serão permitidas construções de madeira ou pré-fabricadas. É obrigatória a servidão de passagem de águas pluviais e esgotos para lotes em cota mais baixa. A taxa mínima de permeabilização deverá seguir os limites definidos pela municipalidade. Terrenos com inclinação superior a 15% permitirão construções de até 03 pavimentos, sendo que o terceiro pavimento, se destinado a garagem ou salão de festas, deverá respeitar a projeção máxima de 50% do pavimento térreo. O adquirente deverá preservar 20% do lote com espécies nativas do cerrado, como área verde particular, sem impermeabilização. Proibição de terraplanagem, desaterro ou extração de material sem prévio consentimento por escrito da loteadora. Aprovação de plantas pela Associação dos Proprietários do Loteamento antes de serem encaminhadas à Prefeitura. É terminantemente vedado ao adquirente fracionar o lote. As restrições de uso e construção transmitem-se aos herdeiros e sucessores. Protocolo nº 430.361 em 06 de janeiro de 2010. Informação de logradouro: A Rua 01 atualmente denomina-se Rua Gentil Pereira do Nascimento. Débitos Fiscais: Não foi possível apurar a existência de débitos fiscais, sendo ônus do arrematante a verificação perante os órgãos competentes. Débito da Ação: R$ 146.579,00, em julho de 2026, a ser atualizado até a data da arrematação.

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  Leiloeiro: Leilão Vip

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