Casa em Leilão em Itanhaém, Balneario Gaivotas Rua Venezuela, nº 1179, Estância Balneária Itanhaém (lado praia), Itanhaém/SP

Matrícula nº 114.054 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. Contribuinte nº 138.230.006.000.124637. Trata-se de um lote de terreno, número 6 da quadra 230, localizado na Estância Balneária de Itanhaém. O terreno mede 12,00 metros de frente para a Rua Venezuela e 35,00 metros de comprimento em ambos os lados e nos fundos, totalizando uma área de 420,00 m². Nas laterais, o lote confronta com o lote 5 (lado direito) e o lote 7 (lado esquerdo). Nos fundos, confronta com parte do lote 9. O imóvel está situado na Rua Venezuela, nº 1179, Estância Balneária Itanhaém, lado praia, em Itanhaém/SP. Possui uma casa térrea de alvenaria com 165,95 m² de área construída nos fundos do lote. A casa é coberta com telhas de barro e conta com quintal com cerâmica, piscina e uma área coberta na frente com churrasqueira. Há também uma garagem para 2 automóveis. A Rua Venezuela é de terra e possui infraestrutura de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo e iluminação pública. Não foi possível identificar os ocupantes atuais do imóvel. Observações Importantes: Há uma declaração de ineficácia da alienação por fraude à execução (R.5). O arrematante ficará isento de débitos tributários e propter rem, que serão sub-rogados no preço da aquisição, conforme o art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026). Despesas cartorárias para registro da arrematação e baixa de gravames podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme o art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, salvo decisão judicial em contrário. Lance mínimo do leilão: 40% do valor total da avaliação. Valor Total da Avaliação: R$ 800.000,00. Processo: 1000230-15.2021.5.02.0032 Requerente: FERNANDA ALVES NOVAIS, CPF: 382.363.728-2 Requerido(a): JORGE LUIZ BITTENCOURT, CPF: 242.488.000-04; JACQUELINE DOS SANTOS BITTENCOURT, CPF: 178.008.938 Comarca/Vara: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões(site)

• Ações judiciais: 1000230-15.2021.5.02.0032

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