Imóvel em Leilão em Santos, Morro Nova Cintra Avenida Prefeito Doutor Antônio Manoel de Carvalho, no 530 - Morro Nova Cintra, Santos - SP, Brasil

Direitos sobre a parte ideal de 0,26675%, correspondente ao apartamento 41, Bloco Porto, do imóvel matriculado sob o nº 31.994 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. O contribuinte da área maior é o nº 18042013000. A parte ideal de 0,26675% refere-se a uma área de terras composta pelos lotes 1, 2, 3 da quadra 41, lotes 12 e 13 da quadra 39, e uma área irregular, localizada no Morro da Nova Cintra, em Santos/SP. A descrição detalhada da área é a seguinte: Inicia no alinhamento da Avenida Prefeito Dr. Antonio Manoel de Carvalho, segue por 63,50 metros; vira à direita por 40,00 metros; vira à esquerda por 44,00 metros, confrontando com Refrigeração Santista ou sucessores; vira à direita por 64,00 metros, confrontando com o espólio de Manoel Francisco; vira à direita por 117,00 metros, confrontando com a Rua D. Maria dos Reis; vira à direita por uma curva de 7,85 metros com raio de 5,00 metros; segue reto por 80,00 metros até o ponto de partida, totalizando 8.540,00m². Conforme averbação R.16/31.994, houve uma incorporação imobiliária pela RESIDENCIAL EDIFÍCIOS DO LAGO INCORPORAÇÕES SPE LTDA., para a construção do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VARANDAS DA LAGOA, composto por dois blocos e 172 apartamentos residenciais. Observações importantes: 1. Pagamento parcelado de direitos: O arrematante deve apresentar caução idônea em até 24 horas, sujeita à aprovação judicial. Caso a caução não seja aceita ou apresentada, o pagamento do saldo remanescente será à vista. O não cumprimento resultará na perda do sinal de 25% e da comissão do leiloeiro, além de outras penalidades legais. 2. Alienação fiduciária: Conforme registro R.447, a RESIDENCIAL EDIFÍCIOS DO LAGO INCORPORAÇÕES SPE LTDA. alienou fiduciariamente a fração ideal de 46,6793% e todas as construções, incluindo as do apartamento nº 41 do Bloco Porto. Informações adicionais: O credor fiduciário (CAIXA) informa que não possui contrato específico para o apartamento 41, Bloco Porto, mas sim um contrato de garantia hipotecária para o empreendimento (Operação nº 155552751464) com um aditivo de alienação temporária para execução da obra. Haverá indisponibilidades sobre o bem. Existe outra penhora sobre o bem. Débitos de condomínio: R$ 3.945,85, atualizados até 17/02/2025. Débitos tributários e propter rem: O adquirente ficará isento desses débitos, que serão sub-rogados no preço da aquisição. Despesas cartorárias: Podem ficar a cargo do arrematante, conforme o Provimento CNJ n° 149/2023. Avaliação da parte ideal: R$ 310.000,00. Lance mínimo: 30%. Localização: Avenida Prefeito Doutor Antônio Manoel de Carvalho, nº 530, Apto. 41, Bloco Porto, Morro Nova Cintra, Santos/SP. Processo: 1000913-56.2016.5.02.0443. Requerente: CRISTIANO DO NASCIMENTO SANTOS, CPF: 052.982.835-94. Requeridos: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 03.439.355/0001-70; MANOEL FERREIRA DE SOUZA, CPF: 007.911.378-80; SUZI SCHLATTER DE SOUZA, CPF: 321.822.088-28; ELIZETE SCHLATTER ROSA ANTONIASSI, CPF: 564.258.219-49; RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA, CNPJ: 13.348.390/0001-37. Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP.

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões

• Ações judiciais: 1000913-56.2016.5.02.0443

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