Terreno em Leilão em Itanhaém, Jardim São Fernando Rua Porto Alegre, nº 276/280, Jardim São Fernando (lado praia), em Itanhaém/SP

Trata-se da parte ideal correspondente a ¼ (25%) do imóvel matriculado sob o nº 45.713 no Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. O contribuinte municipal é o nº 033.042.015.0000.060066. O imóvel é um lote de terreno nº 15 da quadra 42, localizado no Jardim São Fernando, em Itanhaém/SP. Possui área total de 275,00m². Mede 10,00m de frente para a Rua Porto Alegre, e 27,50m de comprimento em ambas as laterais. Nos fundos, a largura é de 10,00m. O lote confronta ao lado direito com o lote 16; ao lado esquerdo com os lotes 14, 13 e parte do lote 12; e nos fundos com o lote 10. Observações importantes sobre o imóvel: Existem benfeitorias: o terreno está dividido em dois meio lotes. A casa nº 280 é um sobrado de alvenaria com telhas eternit, possuindo uma vaga de garagem e uma área aberta na frente. A casa nº 276 é uma casa térrea de alvenaria, geminada de um lado, com telhas eternit e sem vaga de garagem. Nos fundos, há uma terceira casa, também de alvenaria com telhas eternit, sem numeração aparente e com acesso independente pela lateral. A Rua Porto Alegre é asfaltada e conta com infraestrutura completa, incluindo rede elétrica, iluminação pública, água, coleta de lixo, telefone e serviços de limpeza urbana. Outras informações relevantes: há outra penhora registrada sobre o imóvel, e existem indisponibilidades. O imóvel também é objeto de um compromisso de venda e compra. Custos e débitos: despesas cartorárias para registro da arrematação e baixa de gravames (penhoras e indisponibilidades) podem ser responsabilidade do arrematante, conforme o art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, salvo decisão judicial em contrário. Conforme o art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento de débitos tributários e não tributários que recaiam sobre o bem (propter rem), que serão sub-rogados no preço da aquisição. Avaliação e Lance Mínimo: A parte ideal avaliada em R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta reais). O lance mínimo para o leilão é de 40%. Valor Total da Avaliação: R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta reais). Localização e Processo: Local dos bens: Rua Porto Alegre, nº 276/280, Jardim São Fernando (lado praia), em Itanhaém/SP. Processo Judicial: 0221700-67.2002.5.02.0076. Requerente: CICERO BISPO DOS SANTOS, CPF: 815.849.894-91. Requerido(a): FOTO GRAFICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 59.186.403/0001-10; JOSE HERALDO RODRIGUES, CPF: 077.858.958-72; MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES, CPF: 254.028.308-00. Comarca/Vara: 76ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões(site)

• Ações judiciais: 0221700-67.2002.5.02.0076

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