Garagem em Leilão em São Paulo, Santa Teresinha Rua Francisca Biriba, 329 - Santa Teresinha, São Paulo - SP, Brasil

Parte ideal correspondente a 1/31 do imóvel registrado sob o número 47.105 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. O imóvel é de propriedade de Laercio do Valle Amaral Camargo. Os contribuintes relacionados são os números 075.144.0060-4/0059-0 (área maior - Av. 133). Trata-se de uma parte ideal de uma garagem coletiva, localizada no 1º e 2º subsolos do Edifício Mirella, na Rua Francisca Biriba, nº 329, esquina com a Avenida Casa Verde, no 8º Subdistrito - Santana, São Paulo/SP. A garagem tem capacidade para 31 carros de passeio e uma área total de 842,58 metros quadrados. A fração ideal correspondente é de 25,265% no terreno do edifício. Observações importantes: 1. Conforme averbação R. 181/47.105, o objeto da matrícula se refere a 1/31 do imóvel, que corresponde a uma vaga indeterminada para um veículo de passeio, sujeita a manobrista. 2. De acordo com o artigo 17 do Regimento Interno do Condomínio, a cessão ou locação de vagas de garagem é permitida apenas para residentes do prédio. 3. Existem outras penhoras registradas sobre o imóvel. 4. Há indisponibilidades registradas sobre o imóvel. 5. Despesas cartorárias para registro da arrematação, incluindo baixa de gravames, podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme o art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, a menos que o Juízo da Execução decida de forma contrária (art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023). 6. Conforme despacho do juízo da execução, o bem será adquirido livre de débitos tributários e condominiais anteriores à alienação judicial. Esses débitos não se vincularão ao arrematante, mas sim ao preço obtido na arrematação, de acordo com o artigo 130, parágrafo único, do CTN e o artigo 908, §1º, do CPC. É importante notar que os credores podem buscar a cobrança desses débitos de outras formas. O edital de leilão deve especificar que qualquer arrematação ou alienação judicial (Art. 880, do CPC) se limita a condôminos do edifício, sob pena de nulidade, conforme o artigo 9º, letras 'd' e 'f' da Convenção de Condomínio. Valor total da avaliação: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Local dos bens: Rua Francisca Biriba, nº 329, vaga de garagem, Santa Teresinha - São Paulo/SP. Processo: 1000413-72.2018.5.02.0005. Requerente: Marisa Carnieto Santos, CPF: 076.200.028-71. Requerido(a): Rumo Vestibulares Eireli - EPP, CNPJ: 00.784.438/0001-08; Laercio do Valle Amaral Camargo, CPF: 107.437.428-26. Comarca/Vara: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões(site)

• Ações judiciais: 1000413-72.2018.5.02.0005

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