Apartamento em Leilão em São Paulo, Vila Madalena Rua Antônio Borba, nº 192, apartamento nº 64, Vila Madalena, São Paulo/SP

O imóvel consiste em uma fração ideal de 50% da propriedade, pertencente a Horácio Lourenço de Pinho. Esta fração corresponde à matrícula nº 60.312 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. O contribuinte deste imóvel na Prefeitura Municipal de São Paulo/SP é o nº 081.025.0086-7. O apartamento em questão é o nº 64, situado no 6º andar do Edifício Monte Pascoal, localizado na Rua Antônio Borba, nº 192, no bairro Vila Madalena (39º Subdistrito). A área útil do apartamento é de 39,22m², com área comum de 28,30m² e área de garagem de 28,28m², totalizando 95,80m². A fração ideal deste apartamento no terreno é de 1,55408%. Observações importantes: 1. O imóvel possui penhoras e indisponibilidades registradas em outros processos. 2. O imóvel está atualmente ocupado sob contrato de locação. 3. Conforme o art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o comprador ficará isento de débitos tributários e propter rem (como IPTU) que recaiam sobre o bem adquirido em leilão judicial ou por iniciativa particular. Estes débitos serão sub-rogados no preço da aquisição, seguindo a ordem de preferência. 4. Despesas cartorárias para registro da arrematação e baixa de gravames (cancelamento de penhoras/indisponibilidades) podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, a menos que haja decisão judicial contrária. A fração ideal avaliada tem o valor de R$ 300.000,00. O lance mínimo para o leilão é de 40% do valor de avaliação. Localização do bem: Rua Antônio Borba, nº 192, apartamento nº 64, Vila Madalena, São Paulo/SP. Processo Judicial: 0001147-55.2011.5.02.0241. Requerente: AILTON SANTOS, CPF: 189.515.958-03. Requerido(a): OPM MARCENARIA LTDA - EPP, CNPJ: 02.815.673/0001-25; JOSE SILVA LOURENCO, CNPJ: 12.317.393/0001-40; IRENE DA SILVA CAMARA, CPF: 033.284.988-00; HIRAN RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF: 004.495.808-06; HORACIO LOURENCO DE PINHO, CPF: 066.744.028-34. Comarca/Vara: 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP.

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões(site)

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  ocupado

• Ações judiciais: 0001147-55.2011.5.02.0241

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