Apartamento em Leilão em Praia Grande, Cidade Ocian Rua Doutor Ernesto Vergara, nº 308, apto 104, Balneário Alvorada, Praia Grande - SP, CEP 11704-030 - Localização pelo google maps

Este leilão eletrônico aceitará lances através do portal www.felipefrazao.com.br. A primeira praça ocorrerá de 12 de outubro de 2026, às 11:00, até 15 de outubro de 2026, às 11:00, com lance mínimo inicial de R$348.483,90. Caso não haja lance superior ou igual à avaliação, haverá uma segunda praça, sem interrupção, com captação de lances até 05 de novembro de 2026, às 11:00 (horário de Brasília), podendo ser prolongada até que os lances cessem. O lance mínimo inicial nesta segunda praça será de R$226.514,54, correspondente a 65% da avaliação atualizada. O bem será vendido pelo maior lance ofertado. Os interessados devem se cadastrar previamente no portal para participar, fornecendo todas as informações solicitadas. O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia. É responsabilidade do interessado verificar as condições do imóvel antes das datas designadas. Tratam-se dos direitos contratuais dos executados sobre o imóvel situado na Rua Dr. Ernesto Vergara, nº 308, apartamento 104, do Edifício Residencial Zani, no Balneário Alvorada, Praia Grande - SP. A matrícula nº 169.234 do CRI de Praia Grande descreve o apartamento 104 no décimo andar, com área útil de 55,3916m², área comum de 24,4801m², área total de 79,8717m², e fração ideal de 2,2631%. A descrição de confrontação detalha os limites do imóvel, incluindo o direito de uso de uma vaga de estacionamento coletivo. A inscrição municipal é nº 204010080080104. O imóvel está ocupado. A descrição comercial do apartamento nº 104 inclui sala, cozinha, 2 dormitórios (sendo uma suíte), banheiro, sacada, área de serviço e estacionamento, totalizando 66,98m² de área útil e 96,59m² de área total. O edifício possui portaria, salão de jogos, salão de festas, piscina e garagem. O contrato de compra e venda consta às fls. 124-131 dos autos. A localização do bem é Rua Doutor Ernesto Vergara, nº 308, apto 104, Balneário Alvorada, Praia Grande - SP, CEP 11704-030. A avaliação do imóvel é de R$348.483,90, atualizado pelo índice do TJSP para setembro de 2026. Ônus: Av. 1 - Penhora exequenda. Av. 2 - Penhora decorrente do processo nº 1015207-51.2020.8.26.477. Débitos Tributários (IPTU): R$85.970,49, atualizados até agosto de 2026. Débitos Condominiais: R$74.166,32, atualizados para agosto de 2025, cobrados no processo nº 1015207-51.2020.8.26.0477. Débitos desta ação: R$142.981,85 até agosto de 2026, a serem atualizados até a data da arrematação. Conforme Tese 1.134 do STJ, o arrematante não será responsável por débitos tributários anteriores à arrematação. Débitos propter rem, tributários e condominiais, serão sub-rogados no valor da arrematação, conforme art. 130 do CTN e art. 908 do CPC. Caso o produto da arrematação não seja suficiente para quitar débitos condominiais, estes não serão de responsabilidade do arrematante. Demais débitos serão de responsabilidade do arrematante. Em caso de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente. O coproprietário deve ser intimado e não serão aceitos lances que não garantam ao coproprietário o valor de sua cota-parte (calculado sobre a avaliação) e a amortização substancial da dívida. O lance será submetido à apreciação judicial. Pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem e da comissão de 5% ao leiloeiro em 24 horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial. A comissão não está inclusa no lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. Parcelamento: Propostas de pagamento parcelado podem ser feitas pelo sistema www.felipefrazao.com.br ou por e-mail [email protected] antes da 1ª Praça (se não inferior à avaliação) ou antes da 2ª Praça (se não inferior a 65% da avaliação ou 80% para imóveis de incapazes). A proposta de parcelamento deve ser de no mínimo 25% à vista, com o restante parcelado em até 30 meses, corrigidos pela tabela prática do TJSP. Em caso de atraso, incidirá multa de 10%. A proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas parceladas. Arrematação pelo Crédito: O Exequente, se único credor, pode participar até o limite do crédito, pagando integralmente a comissão. Penhoras e Ônus: Penhoras, arrestos e outros ônus na matrícula serão cancelados judicialmente após a venda, mediante expedição de comunicações e comprovação de notificação, conforme art. 889 do CPC. Hipoteca: A hipoteca será cancelada com a venda, nos termos do art. 1.499, VI do Código Civil. Desocupação: A desocupação será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na posse após o recolhimento das custas pelo arrematante. O arrematante será o depositário dos bens deixados no imóvel, caso esteja ocupado.

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  Leiloeiro: Felipe Frazão

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  ocupado

• Ações judiciais: 1015207-51.2020.8.26.0477

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