Glossário de leilão de imóveis · Leilão e arrematação
Licitante
Licitante é quem participa da disputa do leilão oferecendo lances. Só se torna arrematante quem dá o lance vencedor e aceito; os demais licitantes não ficam com nenhuma obrigação de compra.
Como funciona
Pelo CPC, pode oferecer lance quem está na livre administração de seus bens, com exceções: tutores e curadores quanto aos bens que administram, o juiz, membros do Ministério Público e da Defensoria, servidores e auxiliares da Justiça no local onde servem, servidores públicos quanto a bens do órgão, leiloeiros quanto aos bens que vendem e advogados das partes.
Se mais de um pretendente oferecer o mesmo valor no leilão judicial, o CPC dá preferência ao cônjuge, ao companheiro, ao descendente ou ao ascendente do executado, nessa ordem. Em leilões de bancos, quem pode participar e como se desempata estão no edital.
Exemplo prático
Três licitantes disputam uma casa num leilão eletrônico. O lance de R$ 250 mil é o último antes do encerramento e vence; os outros dois, que pararam em R$ 240 mil e R$ 245 mil, não têm nada a pagar.
Base legal e fontes
art. 890, caput – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção:”
art. 890, III – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça”
art. 892, § 2º – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Lance – Lance é o valor que um participante oferece para comprar o bem no leilão.
- Arrematante – Arrematante é a pessoa ou empresa que vence o leilão com o maior lance aceito e se torna compradora do bem.
- Habilitação no leilão – Habilitação no leilão é o cadastro e a aprovação prévia exigidos para que alguém possa dar lances.
- Proponente – Proponente é quem apresenta uma proposta de compra, por escrito ou pelo sistema do vendedor, em vez de disputar lances ao vivo.
- Leilão judicial – Leilão judicial é a venda pública de um bem penhorado, ordenada pelo juiz dentro de um processo, para pagar a dívida cobrada do dono.