Glossário de leilão de imóveis · Direitos sobre o imóvel
Gravame
Também chamado de: restrição, imóvel gravado, cláusula restritiva.
Gravame é o nome popular para qualquer ônus ou restrição anotada na matrícula que pese sobre o imóvel, como hipoteca, alienação fiduciária, penhora, indisponibilidade ou cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.
Como funciona
O termo é mais amplo que ônus real: inclui restrições judiciais e administrativas, como penhoras e indisponibilidades, e cláusulas impostas em doações e testamentos. A cláusula de inalienabilidade, por exemplo, já implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.
No leilão judicial, a carta de arrematação precisa indicar eventual ônus real ou gravame existente. Antes do lance, liste todos os gravames da matrícula e confira no edital quais serão cancelados com a arrematação e quais continuarão, para não herdar um problema.
Exemplo prático
A matrícula de uma casa mostra três penhoras de processos diferentes e uma indisponibilidade. O edital do leilão informa que só a penhora do próprio processo será baixada pelo juiz; o arrematante terá de pedir o cancelamento das demais nos outros processos.
Base legal e fontes
art. 901, § 2º – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“além da indicação da existência de eventual ônus real ou gravame”
art. 1.911 – Código Civil (Lei 10.406/2002)
“A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Ônus real – Ônus real é um direito de outra pessoa que recai sobre o imóvel e o acompanha mesmo se ele mudar de dono, como hipoteca, alienação fiduciária, usufruto e servidão.
- Penhora – Penhora é o ato judicial que separa um bem do devedor para garantir o pagamento da dívida cobrada na execução.
- Averbação da penhora – Averbação da penhora é a anotação da penhora na matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis.
- Certidão de ônus reais – Certidão de ônus reais é o documento do Cartório de Registro de Imóveis que informa se existem hipotecas, alienação fiduciária, penhoras, usufruto, servidões e outros ônus ou restrições registrados sobre o imóvel.
- Carta de arrematação – Carta de arrematação é o documento expedido no processo que serve de título para registrar no cartório de imóveis a propriedade do bem arrematado em leilão judicial.