Glossário de leilão de imóveis · Direitos sobre o imóvel
Fração ideal
Também chamado de: fração ideal do terreno, fração ideal de terreno e partes comuns.
Fração ideal é a parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade de um condomínio, expressa em número decimal ou fração. Ela é inseparável da unidade e não pode ser vendida sozinha.
Como funciona
A fração ideal aparece na matrícula de cada apartamento, sala ou vaga com fração própria. Salvo regra diferente na convenção, a contribuição de cada condômino às despesas é proporcional à sua fração ideal.
No leilão, a fração ajuda a entender a cota condominial e o peso da unidade nas votações. Em leilão de parte ideal de um imóvel comum (como 50% de uma casa) o conceito é outro: ali se fala de parte ideal num condomínio geral, não de fração de prédio.
Exemplo prático
Num prédio com cota mensal total de R$ 50 mil, uma cobertura com fração ideal de 0,04 paga R$ 2 mil por mês, se a convenção seguir a regra da proporcionalidade. O arrematante usa esse dado para estimar o custo de manter o imóvel.
Base legal e fontes
art. 1.331, § 3º – Código Civil (Lei 10.406/2002)
“A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.”
art. 1.336, I – Código Civil (Lei 10.406/2002)
“contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Condomínio edilício – Condomínio edilício é a forma de propriedade dos prédios e conjuntos divididos em unidades: cada apartamento, sala ou loja é propriedade exclusiva do seu dono, e as áreas comuns, como estrutura, telhado e acessos, pertencem a todos.
- Cota condominial (taxa de condomínio) – Cota condominial é a parte das despesas do condomínio que cada unidade paga, em regra na proporção da sua fração ideal.
- Vaga de garagem – Vaga de garagem é o espaço para guardar veículo num condomínio.
- Parte ideal (fração ideal penhorada) – Parte ideal é a fração de um imóvel que pertence a um dos coproprietários, expressa em percentual ou fração, como 50%, sem corresponder a um pedaço físico do bem.
- Incorporação imobiliária – Incorporação imobiliária é a atividade de promover e realizar a construção de um prédio ou conjunto para vender as unidades, muitas vezes antes de prontas.