Glossário de leilão de imóveis · Direitos sobre o imóvel
Domínio direto
Também chamado de: senhorio direto, senhorio.
Domínio direto é a parte da propriedade que fica com o senhorio num imóvel aforado. Ele não usa o imóvel, mas recebe o foro anual e o laudêmio nas transferências, e pode recuperar o domínio pleno se o aforamento se extinguir.
Como funciona
O senhorio direto pode ser a União (terrenos de marinha), um município, a Igreja ou particulares, em enfiteuses antigas. A Constituição prevê que o foreiro pode remir o aforamento adquirindo o domínio direto, na forma dos contratos e da lei.
Na legislação dos imóveis da União, quando a União consolida o domínio pleno de terreno aforado, desconta 17% do valor, que correspondem ao domínio direto. Para o comprador em leilão, saber quem é o senhorio indica a quem pedir certidões e pagar foro e laudêmio.
Exemplo prático
A matrícula de um imóvel numa cidade serrana indica que o domínio direto pertence a um particular, herdeiro de uma enfiteuse antiga. O arrematante precisa procurar esse senhorio para obter a certidão e acertar o laudêmio da transferência.
Base legal e fontes
art. 103, § 2º – Decreto-Lei dos Bens Imóveis da União (Decreto-Lei 9.760/1946)
“deduzir-se-á do valor do mesmo domínio a importância equivalente a 17% (dezessete por cento), correspondente ao valor do domínio direto”
ADCT, art. 49, caput – Constituição Federal (Constituição de 1988)
“sendo facultada aos foreiros, no caso de sua extinção, a remição dos aforamentos mediante aquisição do domínio direto, na conformidade do que dispuserem os respectivos contratos”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Domínio útil – Domínio útil é o direito de usar, aproveitar e vender um imóvel aforado, pertencente ao foreiro (enfiteuta).
- Enfiteuse (aforamento) – Enfiteuse, ou aforamento, é o direito real em que o dono (senhorio) transfere a outra pessoa (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel, em troca de uma pensão anual, o foro, e do laudêmio nas vendas.
- Foro (pensão anual do aforamento) – Foro é a quantia anual que o foreiro (quem tem o domínio útil) paga ao senhorio direto pelo uso de um imóvel aforado.
- Laudêmio – Laudêmio é o valor pago ao senhorio direto quando o domínio útil de um imóvel aforado, ou a ocupação de terreno da União, é transferido de forma onerosa.
- Certidão enfitêutica – Certidão enfitêutica é o nome dado ao documento, emitido por quem tem o domínio direto, que informa a situação de um imóvel foreiro, como foro e laudêmio, e permite sua transferência.