Terreno em Leilão em Garça, Pq. Santa Maria Rua Paulo de Freitas, 294 - Jardim João Paulo II - Garça/SP

O imóvel é referente à Matrícula 6.454 do Cartório de Registro de Imóveis de Garça/SP, com Contribuinte Municipal nº 0041012800. Trata-se de um terreno com frente para a Rua D, na cidade de Garça. O lote é o 24 da quadra E, no Jardim João Paulo II, com área total de 200,00 metros quadrados. As características do terreno são: inicia em um ponto a 289,71 metros do cruzamento do prolongamento da Rua Carlos Ferrari com a Rua D. Segue pela Rua D por 10,00 metros. Vira à direita por 20,00 metros, confrontando com o lote 27 e o lote 26. Vira à direita por 10,00 metros, confrontando com o lote 23. Vira à direita por 20,00 metros, confrontando com o lote 22, retornando ao ponto inicial. O imóvel possui uma casa de alvenaria com 50 metros quadrados de construção, localizada na Rua Paulo de Freitas, número 294, no Bairro Jardim João Paulo II, em Garça/SP. A edificação é de caráter residencial. Observações importantes: O imóvel encontra-se ocupado. Existem outras penhoras registradas sobre o imóvel. Há averbação de usufruto. Débitos e Custos: Conforme o art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o comprador ficará isento de débitos tributários e de natureza propter rem que incidam sobre o bem, desde que seu fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e que estejam inscritos ou não na dívida ativa. Estes débitos serão sub-rogados no preço da aquisição, respeitando a ordem de preferência. Despesas cartorárias com o registro da arrematação e a baixa de gravames podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme o art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, a menos que haja decisão judicial em sentido contrário (art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023). Informações do Leilão: Lance mínimo: 100%. Valor Total da Avaliação do Imóvel: R$ 79.250,00. Localização do Bem: Rua Paulo de Freitas, 294 - Jardim João Paulo II - Garça/SP. Informações do Processo: Processo: 0040600-17.2004.5.02.0463 Requerentes: JOSE FERNANDO BEZERRA (CPF: 140.023.098-51) e LUIZ DUARTE DE LIMA (CPF: 028.933.318-07). Requeridos: LOPES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (CNPJ: 02.851.968/0001-57), OSMAR ALONGE (CPF: 096.376.478-05), WAGNER FARIA LOPES (CPF: 005.305.828-30), ALONGE & ALONGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (CNPJ: 96.552.518/0001-07) e MOACYR ALONGE (CPF: 127.240.358-01). Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões

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  ocupado

• Ações judiciais: 0040600-17.2004.5.02.0463

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