Área rural em Leilão em Miracatu Rodovia Regis Bittencourt, Km 358,5 Norte, Miracatu/SP

Matrícula nº 9.600 do Cartório de Registro de Imóveis de Miracatu/SP. Trata-se de uma gleba de terras com 605.000,00 m² (60,50 ha ou 25 alqueires paulistas), denominada SÍTIO ESTÂNCIA SANITEC, no local Sítio Posse Nova, Miracatu/SP. O terreno possui divisas e confrontações detalhadas a partir do Km. 102 da Rodovia Regis Bittencourt, margeando terras de Luiz Custódio da Silva ou sucessores e área de Ashcar Sfeir Empreendimentos Imobiliários Ltda., e ainda o Ribeirão do Caçador e a Cachoeira Ribeirão do Caçador. O sítio abriga o Clube Pesca & Companhia, com lagos para psicultura e ecoturismo de pesca esportiva, trilhas ecológicas em Mata Atlântica, cachoeiras, chalés, piscinas e restaurante. As benfeitorias incluem 16 lagos com 45.240 m² de lâmina d'água, 2 piscinas (adulto e infantil) com vestiários, restaurante de 120 m², lobby de 441 m², sede de 200 m², rede elétrica com três transformadores e estradas internas. Existem 132 chalés de propriedade de terceiros, com tamanhos variando de 55 m² a 360 m², que não fazem parte da penhora. A matrícula averba (AV-7-9.600) que 40% do terreno (24,42 ha ou 244.281,00 m²) é Reserva Legal, com uso restrito. Há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à Ação Civil Pública nº 0001367-47.2012.8.26.0355, firmado com o Ministério Público, com obrigações a serem transferidas ao novo proprietário, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (valor de dezembro de 2010). Observações adicionais: Há decisão judicial declarando fraude à execução na transmissão do imóvel registrada sob o R.6 da matrícula. Existem indisponibilidades e outras penhoras registradas. O adquirente ficará isento de débitos tributários e propter rem, que serão sub-rogados no preço da aquisição. Despesas cartorárias para registro e baixa de gravames podem ser de responsabilidade do arrematante. Lance mínimo: 70%. Valor Total da Avaliação: R$ 5.350.000,00. Localização dos bens: Rodovia Regis Bittencourt, Km 358,5 Norte, Miracatu/SP. Processo: 0308600-21.1997.5.02.0014. Requerente: DEBORA SPIESS FILIPPINI, CPF: 116.494.698-61. Requerido(a): CALIXTO SANTIAGO CORREIA, CPF: 988.433.898-15; ALMEIDA PRADO & CONCEICAO PRODUCOES LTDA, CNPJ: 96.350.996/0001-34; LUIZ CARLOS TROCCOLI, CPF: 373.915.858-15; MARCOS SILVEIRA CONCEICAO, CPF: 515.015.388-53. Comarca/Vara: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

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  Leiloeiro: Cleber Cardoso Leilões

• Ações judiciais: 0001367-47.2012.8.26.0355, 0308600-21.1997.5.02.0014

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