Comercial em Leilão em São Sebastião da Grama Avenida Vereador José Taramelli, no loteamento denominado "São Sebastião"

Trata-se da totalidade do imóvel registrado sob matrícula nº 26.222 no Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Pardo/SP. O imóvel é um lote de terreno sem benfeitorias, localizado na Avenida Vereador José Taramelli, no loteamento São Sebastião, na cidade de São Sebastião da Grama. O lote possui a área total de 4.520,93 metros quadrados. As medidas são: Frente: 50,25 metros, confrontando com a Avenida Vereador José Taramelli. Fundos: 50,00 metros de largura, confrontando com a Rua Vereador José Vasconcellos dos Reis. Lado direito: 90,00 metros da frente aos fundos, confrontando com os lotes 02 e 03. Lado esquerdo: 90,40 metros da frente aos fundos, confrontando com o lote 05. O cadastro municipal do imóvel é 01.01.013.0191.001. A matrícula informa sobre restrições impostas pela loteadora. Uma edificação com área total de 800,00 metros quadrados foi construída, com frente para a Rua Vereador José Vasconcellos dos Reis, nº 642, em São Sebastião da Grama/SP, conforme averbação Av.03 de 17/12/2001. No entanto, consultas à prefeitura e ao laudo de avaliação (fls. 503/529) indicam uma área construída total de 2.444,79 m², confirmada também pelo Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio datado de 2016. Esta informação diverge da área averbada na matrícula. O imóvel possui os seguintes ônus registrados: Averbação Av.08: Indisponibilidade de bens referente à Medida Cautelar Inominada nº 0010475-43.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP. Averbação Av.09: Penhora na Execução Trabalhista nº 0010244-16.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP, movida por Adriana Campioto. Averbação Av.10: Indisponibilidade de bens referente à Ação Trabalhista nº 0010730-98.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP. Averbação Av.11: Indisponibilidade de bens referente ao Processo nº 0010244-16.2015.5.15.0035 da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo/SP. Averbação Av.12: Penhora na Execução Civil nº 0000026-14.2022.8.26.0588 da Vara Única de São Sebastião da Grama/SP, movida pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB. Os débitos apurados são: IPTU (2014/2026): R$ 190.617,22. Água/Esgoto: R$ 3.820,33. Estes valores estão atualizados até 20/08/2026, conforme histórico financeiro do Município de São Sebastião da Grama/SP. Não há informações nos autos sobre outros débitos pendentes, nem foi possível realizar a pesquisa. Compete ao interessado a busca por eventuais dívidas adicionais. O valor da avaliação em 05/12/2025 foi de R$ 6.491.000,00. Este valor será atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (INPC) na data do início do primeiro pregão.

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  Leiloeiro: Renato Moysés Leilões

• Ações judiciais: 0010475-43.2015.5.15.0035, 0010244-16.2015.5.15.0035, 0010730-98.2015.5.15.0035, 0000026-14.2022.8.26.0588

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