Área rural em Leilão em Santa Cruz do Rio Pardo Santa Cruz do Rio Pardo, SP

Matrícula nº 35.628 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Trata-se de um imóvel rural com 5,7076 alqueires, atualmente denominado Sítio Santa Terezinha II. Anteriormente, era conhecido como Gleba A do Sítio Água Azul. O sítio está localizado no Bairro Água Azul, no Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. As medidas, rumos, graus e confrontações detalhadas estão especificadas na matrícula. Informações adicionais registradas na matrícula: Av.2: O imóvel foi objeto de arrolamento de bens com base no art. 230 da Lei nº 6.015/73. Isso se deu com fundamento no registro nº 1 da matrícula nº 32.737, originado do processo administrativo nº 13830722116/2013-03. A alienação, transferência ou oneração do bem deve ser comunicada à Secretaria da Receita Federal do Brasil em até 48 horas. Av.3: O imóvel foi beneficiado com servidão de passagem gratuita sobre o imóvel serviente matriculado sob nº 35.627, com área de 0,087 alqueire ou 0,21054 hectare. Av.6: O imóvel foi gravado com cláusulas de incomunicabilidade vitalícia (extensiva a frutos e rendimentos), impenhorabilidade e inalienabilidade. Av.8: Foi decretada a indisponibilidade dos bens de Ânderson Maitán e Laura Coelho Maitán nos autos da falência. Av.9: Foi decretada a indisponibilidade dos bens de Marisa Nizoli Coelho Maitán nos autos da falência. Av.10: Foi determinado o bloqueio desta matrícula para resguardar os interesses da massa falida. Av.12: O imóvel foi arrecadado nos autos da falência, com o Sr. Anderson Maitán como depositário. Outras informações relevantes: CCIR (2010/2014) expedido pelo INCRA: 999.920.934.836-5 (área maior). NIRF (número do imóvel na Secretaria da Receita Federal): 0.248.890-6 (área maior). Inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural: 35464050100469 (área maior). Observações: Laudo de avaliação: fls. 20.141/20.177. Laudo de perícia: fls. 20.916/20.928. Cálculo de atualização monetária: fls. 24.148/24.150. Contrato de arrendamento verbal: Uma área de 4,5 alqueires é objeto de contrato de arrendamento verbal entre Anderson Maitán e Aparecido José Mazini (fls. 11.339/11.343). A decisão de fls. 12.119/12.126 determinou a manutenção deste contrato até a alienação judicial do bem.

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