Área rural em Leilão em Itatiba ACESSO PELA ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO ANTONIO REGAGNIN, N° 3405

Lote de terras com 5.67.83 hectares, sob o número 02, localizado no Bairro dos Pintos e Morro, em Itatiba/SP, zona rural. O imóvel contém benfeitorias e as seguintes divisas: inicia-se na margem do córrego, em uma valeta, confrontando com Luiz Ventura e a gleba nº 01, seguindo em linha reta por 244,00 metros até a estrada que vai para Jarinu. Dali, acompanha a estrada até encontrar uma valeta na confrontação da gleba nº 03 do condômino Antonio Regagnin. Segue então em linha reta à esquerda até encontrar o córrego mencionado, e a partir dali, segue à esquerda, confrontando com Luiz Ventura, até o ponto inicial. Matrícula nº 1.728, do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba/SP. Conforme Averbação 71: Contribuinte nº 633020.000493.2 - Sítio Suely. CCIR 1998/1999 - Código Receita Federal 5216878-6. Avaliação: R$ 3.494.000,00 (janeiro/2025). Ônus e restrições: A matrícula informa que o imóvel foi oferecido como caução judicial em diversos processos na 1ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro/SP, conforme Averbações 76 a 84. Adicionalmente, constam as seguintes anotações de penhora: Averbação 86 referente ao processo nº 0007623-48.2019.8.26.0100, da 26ª Vara Cível do Foro Central/SP, em favor do Condomínio Edifício Mansão Fragonnard. Averbação 88 refere-se à penhora dos presentes autos. Averbação 89 referente ao processo nº 1114139-46.2017.8.26.0100, da 7ª Vara Cível do Foro Central/SP, em favor da BMW Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento. Observação: Nos autos principais (nº 1102351-98.2018.8.26.0100), estão pendentes de julgamento Embargos de Declaração. Estes foram opostos pelo executado contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente Embargos de Divergência, os quais visavam reverter uma decisão que julgou Agravo Interno. O Agravo Interno, por sua vez, negou provimento a um Agravo em Recurso Especial, que não possui efeito suspensivo. Características do imóvel: De acordo com o laudo de avaliação (fls.781/839), o imóvel tem acesso pela Estrada Municipal Benedito Antonio Regagnin, nº 3405, Bairro dos Pintos, a aproximadamente 8km do centro de Itatiba (SP). Situa-se na Macrozona de Expansão Urbana, na divisa com a Macrozona Rural, conforme o Plano de Zoneamento Municipal. O local possui infraestrutura de melhoramentos públicos, incluindo pavimentação asfáltica, rede de água, energia elétrica, telefonia, serviços postais, coleta de lixo e transporte coletivo próximo. O terreno apresenta solo firme e seco, formato irregular, topografia suavemente ondulada, com boa hidrografia e acesso muito bom. Durante a vistoria, o imóvel apresentava sinais de abandono, sem uso agrícola, pecuário ou comercial. Contudo, a maior parte da área demonstra indícios de exploração pecuária anterior e aspectos de uso recreativo familiar. Foram observadas edificações no terreno, incluindo a casa sede, edícula com churrasqueira e sauna (ambas majoritariamente danificadas, com vestígios de incêndio e roubo de materiais), piscina, casas de serviços, coberturas e outras pequenas construções para gado, abastecimento de água e canil.

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  Leiloeiro: Sodré Santoro(site)

• Ações judiciais: 0010019-56.2019.8.26.0016, 0007381-50.2019.8.26.0016, 0007382-35.2019.8.26.0016, 0006825-48.2019.8.26.0016, 0010016-04.2019.8.26.0016, 0010017-86.2019.8.26.0016, 0012043-57.2019.8.26.0016, 0014068-43.2019.8.26.0016, 0012464-47.2019.8.26.0016, 0007623-48.2019.8.26.0100, 1114139-46.2017.8.26.0100, 1102351-98.2018.8.26.0100

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