Glossário de leilão de imóveis · Leilão e arrematação
Lote
Lote é cada item ou conjunto de itens oferecido separadamente no leilão, com número próprio no edital. Em leilões de imóveis, em geral cada imóvel é um lote, com descrição, avaliação e lance mínimo próprios.
Como funciona
Um mesmo edital pode reunir dezenas de lotes, de cidades e situações diferentes, cada um com suas condições: ocupação, débitos, forma de pagamento e datas. Às vezes um lote reúne mais de um bem, como apartamento e vaga de garagem com matrículas separadas.
Na execução fiscal, a Fazenda e o executado podem pedir que os bens sejam leiloados juntos ou em lotes. No CPC, quando vários bens vão a leilão, tem preferência quem se propõe a arrematar todos em conjunto, nas condições da lei. Não confunda o lote do leilão com o lote de terreno de um loteamento.
Exemplo prático
Um edital de banco traz 40 lotes. O lote 12 é um apartamento com vaga de garagem em matrícula própria; o interessado lê as condições desse lote, que são diferentes das do lote 13, uma casa ocupada em outra cidade.
Base legal e fontes
art. 23, § 1º – Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)
“A Fazenda Pública e o executado poderão requerer que os bens sejam leiloados englobadamente ou em lotes que indicarem.”
art. 893 – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Edital – Edital é o documento público que anuncia o leilão ou a venda e traz suas regras: descrição do imóvel, datas, valores mínimos, forma de pagamento, comissão e responsabilidades do comprador.
- Leilão – Leilão é a venda pública em que o bem fica com quem oferece o maior lance aceito pelas regras do edital.
- Matrícula do imóvel – Matrícula do imóvel é a ficha única e numerada que o Cartório de Registro de Imóveis mantém para cada imóvel.
- Vaga de garagem – Vaga de garagem é o espaço para guardar veículo num condomínio.
- Loteamento – Loteamento é a divisão de uma gleba em lotes para edificação com abertura de novas ruas ou ampliação das existentes.