Glossário de leilão de imóveis · Leilão e arrematação
Leiloeiro credenciado
Leiloeiro credenciado é o leiloeiro oficial cadastrado e aceito por um tribunal ou por um vendedor, como a CAIXA, para conduzir os seus leilões. O credenciamento se soma à matrícula na Junta Comercial exigida para exercer a profissão.
Como funciona
No CPC, a venda por iniciativa particular pode ser feita por corretor ou leiloeiro credenciado perante o órgão judiciário, e os tribunais podem regular esse credenciamento, exigindo pelo menos 3 anos de exercício profissional. No leilão judicial, cabe ao juiz designar o leiloeiro, que pode ser indicado pelo credor.
A CAIXA vende imóveis em leilão e licitação aberta pelas plataformas de leiloeiros oficiais credenciados por ela, nas datas e sites informados nos editais. Para evitar golpes, chegue ao site do leiloeiro a partir do edital ou do portal oficial do vendedor, nunca por link recebido de terceiros.
Exemplo prático
Ao ver um imóvel da CAIXA em leilão, Fernanda abre o edital no portal oficial, encontra o nome do leiloeiro credenciado e o endereço do site dele e só se cadastra lá. Um anúncio parecido numa rede social, com outro site e preço menor, ela ignora.
Base legal e fontes
art. 880, § 3º – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos.”
art. 883 – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
“Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público, que poderá ser indicado pelo exequente.”
art. 1º – Regulamento da profissão de leiloeiro (Decreto 21.981/1932)
“A profissão de leiloeiro será exercida mediante matricula concedida pelas juntas Comerciais”
CAIXA – Imóveis CAIXA: perguntas frequentes
“No Leilão e na Licitação Aberta, as vendas são realizadas de forma online, nas plataformas dos leiloeiros oficiais credenciados pela CAIXA, nas datas e sites informados nos editais”
Trechos copiados das fontes oficiais em outubro de 2026. Leis mudam: confira a redação vigente no link.
Termos relacionados
- Leiloeiro – Leiloeiro é o profissional que conduz o leilão: divulga o edital, apregoa os bens, recebe os lances e formaliza a venda.
- Alienação por iniciativa particular – Alienação por iniciativa particular é a venda do bem penhorado feita pelo próprio credor ou por corretor ou leiloeiro credenciado, sem leilão, nas condições fixadas pelo juiz.
- Imóveis CAIXA – Imóveis CAIXA são imóveis usados de propriedade da Caixa Econômica Federal colocados à venda no portal do banco, por leilão, licitação aberta, venda online, compra direta e outras modalidades.
- Licitação Aberta (CAIXA) – Licitação Aberta é uma modalidade de venda de imóveis da CAIXA em que as propostas são feitas online, no site do leiloeiro credenciado indicado no edital, na data marcada, e vence a maior proposta.
- Corretor ou imobiliária credenciada – Corretor ou imobiliária credenciada é o profissional autorizado pela CAIXA a ajudar o comprador de imóveis do banco em todas as etapas, da proposta à desocupação.