Terreno em Leilão em São Sebastião da Bela Vista Antigo Sitio Jacarandá, - São Sebastião da Bela Vista - MG

Terreno urbano com área total de 145.000m², antigamente conhecido como Sítio Jacarandá, localizado em São Sebastião da Bela Vista, MG. A área total do terreno é de 14,52 hectares. A descrição de suas características e confrontações inicia-se na Rodovia Fernão Dias, em divisa com Valter Bogre, seguindo por esta até uma cerca de alambrado. Dali, o terreno vira à direita até a estrada de acesso ao loteamento Condomínio Bela Vista, acompanhando a divisa deste até as terras de José Leite de Andrade. Novamente virando à direita, segue em divisa com estas até um córrego que divide com Valter Bogre. Por fim, vira à direita e segue por este córrego e cerca de arame, e depois apenas por cerca de arame, até retornar à Rodovia Fernão Dias, ponto de partida. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 13.686 no CRI de Santa Rita do Sapucaí/MG. A proprietária registrada é a Fergui Empreendimentos Locações Ltda., cuja razão social atual é Fergui AGF Empreendimentos Ltda. (CNPJ 00.406.559/0001-16). No registro constam também: A constituição, instituição e memorial descritivo do loteamento Vivendas da Serra (R.08). Penhora oriunda do Cumprimento de Sentença nº 0001737-85.2021.8.26.0007 (R. 09 e Av. 10). Penhora oriunda do Cumprimento de Sentença nº 0006306-95.2022.8.26.0007 da 01ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera de São Paulo, promovida por Nadim Alves de Oliveira (CPF 144.872.798-79) e Vera Alice de Oliveira (CPF nº 181.760.44) (R. 11). A executada principal é a Fergui Cobranças e Empreendimentos Ltda. ME (CNPJ 04.991.804-0001/50). A Fergui Empreendimentos Locações Ltda. ofereceu espontaneamente este imóvel para penhora. Quanto à posse, não é possível afirmar quem a exerce atualmente. Há informações de que a área da matrícula é maior que o lote efetivamente vendido ao Exequente, e que este não exerce a posse direta do imóvel devido a impedimentos legais para construção. Não há informações nos autos sobre o número de inscrição do imóvel na prefeitura, o que impede a apuração de débitos tributários como IPTU e a verificação de ITBI. O crédito executado refere-se a um Cumprimento de Sentença em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores (processo principal nº 1019431-84.2020.8.26.0007). A sentença julgou procedente os pedidos do autor para rescindir o contrato, condenar o requerido a devolver as parcelas pagas entre outubro/2010 e agosto/2015, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. Foi também concedida indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária a partir da sentença e juros de 1% ao mês a partir da assinatura do contrato. A ré foi condenada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. A sentença transitou em julgado em 11 de fevereiro de 2021. O valor executado era de R$ 63.115,24 em 22 de julho de 2022.

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  Leiloeiro: Casa Reis Leilões

• Ações judiciais: 0001737-85.2021.8.26.0007, 0006306-95.2022.8.26.0007, 1019431-84.2020.8.26.0007

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