Terreno em Leilão em Quitandinha Ribeirão Vermelho

Direitos minerários referentes ao processo nº 826.226/2009 da Agência Nacional de Mineração. Substância mineral migmatito. Ficam os interessados cientes que é objeto do leilão apenas os Direitos Minerários, não sendo objeto do leilão o imóvel/área na qual foi autorizada a exploração. Caberá ao arrematante verificar os procedimentos junto ao proprietário da área, inclusive eventual remuneração do mesmo. Identificação do Processo de Autorização: Número no DNPM/MME: 826.226/2.009 Protocolo no DNPM-MME: 22 de maio de 2.009 Substância mineral: migmatito Área: 49,98 ha Local: Ribeirão Vermelho Município: Quitandinha - PR Alvará: 12.152, em 29 de outubro de 2.009 Relatório Final de Pesquisa aprovado em: 05 de dezembro de 2011 Identificação do Titular: Razão Social: Sociedade Mafrense de Engenharia Ltda. Área: A área situa-se no local denominado Ribeirão Vermelho, no Município e Distrito de Quitandinha, Estado do Paraná, distante aproximadamente 78 km da cidade de Curitiba. O acesso à área se faz a partir da margem direita da BR 116, sentido Curitiba Rio Negro. Na altura do km 172 desta rodovia localiza-se o escritório e pátio industrial da empresa. Tudo conforme croqui e demais informações constantes no laudo de avaliação juntado no mov. 3153.7 dos autos do processo de falência 0000972-13.2015.8.16.0037. Breve Histórico: A falida, Sociedade Mafrense de Engenharia, pessoa jurídica de iniciativa privada com sede na Cidade de Curitiba, tinha como um de seus objetivos a exploração, extração e comercialização de brita no Município de Quitandinha, Estado do Paraná. Em 22 de maio de 2.009 protocolou requerimento de pesquisa na 13° Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral, recebendo o protocolo n° 826.226/09. Em 29 de novembro de 2.009 o DNPM publicou no Diário Oficial da União a aprovação do Alvará de Pesquisa sob o número 12.152, autorizando a requerente a pesquisar migmatito pelo prazo de 2 anos, em uma área de 49,98 ha, no Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em conformidade com o art. 21 do Decreto Lei n° 227 de 28/fev/1.967, do Código de Mineração. O Relatório Final de Pesquisa teve sua aprovação em 05 de dezembro de 2011 e deste modo está sendo apresentado ao presente Plano de Aproveitamento Econômico. Observações: Embora o processo já tenha Requerimento de Lavra, as licenças ambientais ainda devem ser obtidas, sendo de responsabilidade do arrematante. Cabe aos interessados consultar maiores informações junto aos órgãos competentes, especialmente a Agência Nacional de Mineração, assim como visitar a área objeto da autorização dos direitos minerários, não sendo aceitas reclamações após o leilão. Será de responsabilidade do arrematante providenciar eventual regularização/atualização da autorização de exploração, assim como providenciar a transferência dos direitos junto ao órgão competente, tomando todas as providências e arcando com todos os eventuais custos. Maiores Informações: Maiores detalhes dos bens no laudo de avaliação juntado no mov. 3153.7 dos autos de falência 000972.13.2015.8.16.0037. O laudo de avaliação é parte integrante do edital de leilão, não podendo ser alegado desconhecimento. As fotos contidas no laudo de avaliação, no site do leiloeiro e/ou no material de divulgação do leilão, incluindo redes sociais, são meramente ilustrativas, podendo haver diferenças entre as fotos e a atual situação do bem. Lance Inicial: Primeira Praça: R$ 2.346.760,00 Segunda Praça: R$ 1.173.380,00

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  Leiloeiro: Kronberg Leilões

• Ações judiciais: 0000972-13.2015.8.16.0037

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