Área rural em Leilão em Sena Madureira

Grande fazenda com 12.427 hectares, denominada Seringal Recife, localizada à margem direita do Rio Iaco, em Sena Madureira/AC. O imóvel possui registro no INCRA sob o n.º 012.033.002.046-1 e registro no CRI local sob o n.º 2.344. O processo judicial associado é o nº 0709959-59.2014.8.01.0001. O imóvel encontra-se parcialmente ocupado por aproximadamente 200 famílias de posseiros, com ocupações consolidadas há décadas (média de 35 anos), principalmente para pecuária extensiva. A área desmatada é de cerca de 3.355,32 hectares (aproximadamente 27% da área total), com pastagens, residências, currais, galpões e outras benfeitorias realizadas pelos ocupantes. Estas benfeitorias, a pecuária e o rebanho dos posseiros não foram incluídos na avaliação do imóvel. Um dos posseiros entrou com ação de usucapião, alegando sentença favorável para cerca de 187 hectares a serem desmembrados. A presença dos posseiros tem alto impacto na valorização do imóvel, e questões de posse devem ser tratadas individualmente. Não há garantia de desocupação ou entrega do imóvel livre de ocupantes. O interessado deve verificar as questões de posse, benfeitorias e ocupação, respeitando os direitos dos ocupantes e as decisões judiciais. A cobertura florestal nativa abrange cerca de 9.072,00 hectares (aproximadamente 73% da área total). A exploração madeireira requer conformidade com a legislação ambiental e licenças. Não há registro de plano de manejo florestal licenciado ou em análise, portanto, a exploração econômica da madeira não é automaticamente autorizada. O acesso ao imóvel é feito pela rodovia estadual AC-90 (Transacreana), seguida por ramais secundários, incluindo o Ramal Nova Olinda. São aproximadamente 94,8 km pela AC-90 e 29,7 km por estrada particular (Ramal Nova Olinda), com portões, alguns fechados com cadeado após as 18h. Há um litígio judicial sobre o trânsito no ramal (proc. nº 0710285-43.2019.8.01.0001). A via fluvial pelo Rio Iaco é navegável principalmente no período de cheias. A distância até os centros consumidores excede o limite de viabilidade de 100 km. O laudo registrou dificuldades de circulação e passagem, recomendando que o interessado verifique as condições de acesso ao imóvel previamente.

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  Leiloeiro: Deonizia Leilões(site)

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  ocupado

• Ações judiciais: 0709959-59.2014.8.01.0001

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