Apartamento em Leilão em São Paulo, Bela Vista Rua Professor Picarolo, 129/163 - Bela Vista - São Paulo - SP

Apartamento em leilão no bairro Bela Vista, em São Paulo/SP. O imóvel está localizado na Rua Professor Picarolo, 129 e 163. Trata-se do apartamento número 91, situado no 9º andar do Edifício Esparta, Bloco B, parte do Condomínio Jardim da Grécia. A área útil do apartamento é de 53,00m², com área comum de 21,85m², totalizando uma área construída de 74,85m². A fração ideal do terreno e das áreas comuns é de 0,472%, o que equivale a 12,0408m². O imóvel possui o número de contribuinte 009.014.1666-5 e está registrado sob a matrícula nº 41.875 no 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. Quanto aos débitos fiscais de IPTU, não há valores em Dívida Ativa referentes a exercícios anteriores até 01/09/2026. O valor referente ao exercício atual é de R$ 901,83, com vencimento em 01/09/2026. Os débitos condominiais não foram informados até 04/09/2026, conforme comunicação da administradora do condomínio. De acordo com a legislação, eventuais ônus sobre o imóvel são de responsabilidade do arrematante, com exceção dos débitos de IPTU e outras taxas e impostos. Estes débitos tributários anteriores à arrematação serão sub-rogados no preço pago pelo imóvel, conforme o art. 130 do Código Tributário Nacional. A arrematação judicial, como decidido em processo judicial (fls. 2589/2601), transfere o bem livre de quaisquer ônus ao comprador, com a sub-rogação dos créditos fiscais e gravames no valor depositado. É importante ressaltar que tentar fraudar um leilão judicial, além da reparação civil, sujeita o infrator às penalidades previstas no artigo 358 do Código Penal, que trata de impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, bem como afastar concorrentes por meio de violência, ameaça, fraude ou oferta de vantagem. A pena pode ser de detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa, além da pena correspondente à violência utilizada.

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  Leiloeiro: NRN Gestora de Leilões(site)

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