Terreno em Leilão em Guarulhos, Vila Galvão Avenida São Bento, 478 - Vila Galvão, Guarulhos - SP, Brasil

Imóvel matriculado sob o nº 32.212 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP. O contribuinte municipal é o nº 083.43.02.0239.00.000. Trata-se de um terreno desmembrado dos lotes nº 88, 89 e 90 da quadra 48, localizado na Vila Rosalia, Bairro de Vila Galvão, em Guarulhos/SP. As medidas do terreno são: 10,00 metros de frente para a Rua São Bento. Pelo lado direito (olhando da rua para o imóvel), mede 37,70 metros, confrontando com o remanescente dos lotes 88, 89, 90 dos vendedores. Pelo lado esquerdo, mede 37,70 metros, confrontando com Antonio Sanches Fernandes, sua mulher e outros. Nos fundos, a linha mede 10,00 metros, confrontando também com Antonio Sanches Fernandes, sua mulher e outros. A área total é de 377,70 m². Observações: 1) Verificou-se a existência de benfeitorias não registradas na matrícula: uma residência com três quartos (piso cerâmico), cozinha (piso de granito preto), dois banheiros e garagem para três carros pequenos. Nos fundos, há um quintal com piscina e churrasqueira. A ocupação atual não foi constatada. 2) Constam indisponibilidades sobre o imóvel. 3) A averbação 18 informa a ineficácia da Dação em Pagamento registrada na averbação 15. 4) O juízo da execução determinou o reconhecimento da fraude à execução na dação em pagamento do imóvel, tornando-a ineficaz perante o juízo. O imóvel será levado a hasta pública, e o arrematante ficará isento de créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, conforme o art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 5) Despesas cartorárias com o registro da arrematação e baixa de gravames podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme o art. 320-G do Provimento CNJ nº 149/2023, a menos que o Juízo da Execução decida de forma contrária (art. 320-C do Provimento CNJ nº 149/2023). Valor Total da Avaliação do Imóvel: R$ 1.300.000,00. Lance mínimo do leilão: 40%. Localização: Avenida São Bento, 478 - Vila Galvão - Guarulhos/SP. Processo: 1000291-08.2023.5.02.0321. Requerente: VANESSA FERREIRA DE CARVALHO, CPF: 371.908.458-28. Requerido(a): TORRES & VIANA FOOD EIRELI, CNPJ: 16.749.701/0001-68; HEITOR MOISES TOLEDO XAVIER, CPF: 449.113.828-13. Comarca/Vara: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

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  Leiloeiro: PSJ Leilões

• Ações judiciais: 1000291-08.2023.5.02.0321

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