Prédio em Leilão em Guarujá, Enseada Rua Antônio Santos Branco, nº 315, Enseada

Um prédio e seu respectivo terreno no Jardim Três Marias, que recebeu o nº 315 da Rua 14 (atual Rua Antonio Santos Branco - Av.4), constituído o terreno pelo lote 7 da quadra U do referido Jardim Três Marias, com frente para a Rua 14, distante 64,47m do canto da esquina formada pelas Ruas 14 e 9, medindo referido terreno 10,00m de frente por 30,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, com a área de 300,00m², confinando de um lado com o lote nº 6, do outro lado com o lote 8, e nos fundos com o lote 21, sendo todos os lotes confrontantes de propriedade do Sr. Jose Estefno, ou seus sucessores. Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 3a5f4d7), "(...) apesar do registro R.9, de 21/08/2019, constar a manutenção do imóvel em nome dos vendedores, o imóvel foi transferido à esfera patrimonial da executada em 14/12/2016, conforme contrato de compra e venda #id: 5f12506, sendo que a ausência da averbação na matrícula da transferência da titularidade do bem para o seu nome tem o objetivo de evitar fraudar a execução (...) Reputa em fraude à execução a ausência do registro de aquisição do bem pela real proprietária LIDIA FERREIRA (...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN) (...) Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". Matrícula do imóvel: 6451. Inscrição cadastral: 3-0104-007-000.

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